Dida Sampaio/Estadão
Time de Guedes conseguir evitar o rompimento do teto a tempo da votação da PEC Emergencial. Dida Sampaio/Estadão

Senado aprova, em primeiro turno, PEC que retoma auxílio com contrapartidas fiscais

Governo conseguiu aprovar gatilhos para contenção de despesas no futuro, mas precisou se conformar com a retirada do fim dos gastos mínimos com saúde e educação do texto; senadores ainda analisarão o texto no segundo turno

Idiana Tomazelli, Daniel Weterman e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 22h09
Atualizado 04 de março de 2021 | 01h33

BRASÍLIA - A equipe econômica conseguiu driblar a ameaça de desfiguração do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País, e obteve no Senado Federal a aprovação em primeiro turno do texto-base da PEC emergencial, que vai recriar o auxílio a trabalhadores vulneráveis na pandemia limitado ao custo total de R$ 44 bilhões. Se de um lado o ministro Paulo Guedes saiu vitorioso por manter no texto os gatilhos para contenção de despesas no futuro, de outro o governo precisou se conformar com a retirada de pontos como o fim da obrigação de gastos mínimos em saúde e educação.

A aprovação do texto-base teve apoio de 62 senadores, ante 16 contrários, no primeiro turno. Os chamados destaques (sugestões de alterações ao texto) foram rejeitados. Os senadores ainda vão analisar o texto no segundo turno, marcado para esta quinta-feira, 04. Em cada votação, é necessário o apoio de, no mínimo, três quintos do Senado, o correspondente a 49 de 81 senadores. Depois, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde vai direto para votação em plenário.

O resultado veio no fim de um dia de grande tensão dentro do governo diante da ameaça de fatiar a PEC e votar apenas a autorização para o auxílio (o que foi rejeitado pelos senadores) e manobras para furar o teto (regra que limita o avanço das despesas à inflação) para além dos gastos com a pandemia. A equipe de Guedes precisou agir para evitar uma desfiguração do texto.

Lideranças do Senado queriam retirar R$ 34,9 bilhões em despesas com o programa Bolsa Família do alcance do teto, o que abriria espaço na regra para mais gastos com emendas indicadas por parlamentares e investimentos em obras às vésperas de ano eleitoral. A tentativa fez derreter os principais indicadores do mercado financeiro, o dólar chegou a bater R$ 5,76 e criou-se um clima de desconfiança em relação aos rumos da votação.

Nos bastidores, o time de Guedes precisou agir e travou uma verdadeira batalha com a ala política em torno da questão. A revolta foi tão grande que houve ameaça de novas baixas na equipe. Autoridades passaram a temer uma “destruição estrutural” das regras fiscais.

O ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, hoje economista-chefe do BTG Pactual, alertou que o “truque contábil” poderia ampliar a desconfiança com a sustentabilidade do País, levando o Banco Central a acelerar o passo no aumento dos juros. “Uma PEC que deveria aumentar a confiança do arcabouço de ajuste fiscal do país corre o risco de ser percebida apenas como um instrumento para flexibilizar o teto dos gastos”, disse.

O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, que também já integrou a equipe de Guedes, avaliou que o cenário para a votação se deteriorava rapidamente e alertou que, com o Bolsa Família fora do teto, o “céu é o limite”. “Esse valor pode ser qualquer coisa", afirmou.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes esteve com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas nesta quarta-feira, 3, para discutir o impasse. No encontro, foi discutida a possibilidade de edição de uma Medida Provisória para o pagamento do auxílio sem aprovação da PEC. O próprio ministro do TCU sinalizou essa possibilidade em postagem no Twitter, numa tentativa de alertar para os prejuízos de fragilizar o teto.

Uma das linhas de negociação agora é usar a economia de recursos do Orçamento do Bolsa Família nos quatro meses de concessão do auxílio para reforçar o programa no segundo semestre.

No fim do dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tratou que pôr fim aos rumores de manobra extrateto. “Não há a intenção nem a vontade, nem eu acredito que aconteça nenhuma votação de PEC no Senado e na Câmara que ameace o teto de gastos", disse.

Crise de confiança

Apesar de a equipe econômica ter conseguido desmontar a articulação para tirar o Bolsa Família do teto de gastos, no mercado financeiro a sensação é de que o País está na porta de uma crise de confiança, mesmo que a âncora fiscal resulte intacta ao fim da votação. Os episódios envolvendo a desoneração do diesel, a demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, a lentidão na compra de vacinas reforçam essa percepção negativa. A necessidade de atuação mais frequente do Banco Central para conter a volatilidade do câmbio é apontada como uma evidência do momento crítico.

No Congresso, não se descarta a possibilidade de algum destaque alterar o texto de última hora para ampliar o rol de despesas livres do alcance do teto. Na última semana, foram quatro pareceres oficiais, sem contar as inúmeras minutas elaboradas para “testar” alterações mais polêmicas, o que dá uma dimensão do vaivém em torno da proposta.

O próprio relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), indicou que não teria problema em incluir novas permissões, embora tenha mantido até agora o desejo da equipe econômica de preservar a âncora fiscal. "Se o programa social Bolsa Família tivesse que ficar fora do teto, eu não teria dificuldade de relatar e defender", disse no plenário. "Mas fazemos uma PEC que não extrapola os limites que a Economia neste momento acha que são fundamentais", ponderou.

O parecer de Bittar autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como a pandemia de covid-19. Em ambas, são acionados automaticamente gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios.

Pela emergência fiscal, porém, os gatilhos só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Isso coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição.

Mansueto foi um dos que criticaram a ausência de medidas mais duras de ajuste no curto prazo, embora tenha ressaltado que a aprovação da PEC é uma “excelente sinalização” de compromisso com a sustentabilidade das contas. “As contrapartidas não implicam nenhum corte imediato e obrigatório do gasto neste ou no próximo ano. Mas a PEC é muito importante porque fortalece o arcabouço fiscal”, afirmou.

A PEC autoriza o governo federal a decretar um novo estado de calamidade a qualquer momento para combater efeitos sociais e econômicos de uma crise, como a da covid-19. Nesse caso, o mecanismo permite ao Executivo aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem respeitar a maioria das limitações fiscais, e conceder benefícios como repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade. Versão anterior do parecer acionava a contenção por dois anos após esse período, mas a medida recebeu críticas e ganhou uma versão mais branda.

A votação só foi destravada após desidratação da PEC. Um dos pontos retirados foi o trecho que acabava com a obrigação de gastos mínimos em saúde e educação. O relator também suprimiu o dispositivo que autorizaria o governo a reduzir jornada e salário de servidores para poupar gastos. Outro ponto que acabou caindo foi o fim dos repasses de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.

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Senador com covid-19 participa em leito de hospital de votação para volta do auxílio

Com respiração ofegante, Major Olimpio se manifestou contra os dispositivos que preveem o congelamento de salários do funcionalismo público previstos na PEC

Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 21h25

BRASÍLIA - O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), diagnosticado com covid-19 na terça-feira, 2, participou da sessão do plenário nesta quarta-feira, 3, diretamente de um leito hospitalar. O parlamentar está em observação no Hospital São Camilo, em São Paulo

Olimpio participou da sessão de forma remota. O Senado analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar o pagamento do novo auxílio emergencial e acionar medidas de contenção de gastos no futuro. O líder do PSL se manifestou contra os dispositivos que preveem congelamento de salários no funcionalismo público. 

O sinal remoto do senador caiu e ele não conseguiu concluir o discurso. Além disso, o senador estava com a respiração ofegante. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desejou "pronta recuperação" para Major Olimpio. Após a votação da PEC Emergencial, o Senado voltará a ter sessões totalmente remotas, em função do avanço da pandemia, e não mais no formato misto, com a presença física de alguns senadores no plenário. 

Na terça, o líder do PSL divulgou uma nota em que afirma estar bem, com sintomas leves e em isolamento domiciliar. "Com isso, não será possível a minha presença nas sessões semipresenciais do Senado nos próximos 14 dias, continuarei trabalhando como sempre, mas remotamente."

A votação da PEC ocorre no dia em que o País registrou 1.840 mortes por covid-19 em 24 horas, novo recorde da pandemia no Brasil. No início da discussão, a sessão foi suspensa com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do novo coronavírus. Além de Olimpio, outros dois senadores foram diagnosticados com a doença nesta semana: Lasier Martins (Pode-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que informaram estar em isolamento domiciliar.

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Auxílio emergencial deve variar entre R$ 150 e R$ 375 e ser pago a apenas uma pessoa da família

Benefício deve ser concedido a 45 milhões de brasileiros em quatro parcelas; MP com as regras deve ser publicada logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso Nacional

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h19

BRASÍLIA - A nova rodada do auxílio emergencial deve beneficiar 45 milhões de brasileiros, mas ao mesmo tempo deve restringir os valores e o número de contemplados por família, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A versão mais recente da minuta de medida provisória que recria o programa prevê quatro parcelas mensais, em valores que vão de R$ 150 a R$ 375.

Além da cota de R$ 250 mensais, que será paga à maior parte dos vulneráveis alcançados pelo programa, o governo prevê outras duas cotas: de R$ 150 para famílias compostas por apenas uma pessoa e de R$ 375 para mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

O governo ainda pretende restringir o pagamento do auxílio a uma pessoa por família, ao contrário da rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.

A MP está sendo preparada para publicação logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso Nacional. A mudança constitucional é colocada como precondição pela equipe econômica para poder destravar a nova rodada do benefício. A PEC livra o auxílio de amarras fiscais e autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o custo extra com o programa, sem esbarrar no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Brasileiros que eram elegíveis ao auxílio em dezembro de 2020 estão no público-alvo da nova rodada, a não ser que tenham conseguido emprego formal ou estejam recebendo outro tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista.

Custo total da nova rodada pode chegar a R$ 40 bilhões

O custo extra com a nova rodada do auxílio emergencial deve ficar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo estimativa do governo apurada pelo Estadão/Broadcast. Se confirmado, o valor será maior que os R$ 30 bilhões adicionais previstos inicialmente para bancar a retomada do programa.

Os recursos adicionais ficam fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) prevê limite de até R$ 44 bilhões para o auxílio fora do teto, mas, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o governo trabalha para limitar o custo extra a R$ 40 bilhões. / COLABOROU DANIEL WETERMAN

 

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Congresso e governo articulam para que economia com Bolsa Família seja usada em reforço do programa

Os beneficiários do programa vão migrar automaticamente para o auxílio emergencial, que deve ser pago de março a junho; os recursos poupados nesse período reforçariam o Bolsa Família no segundo semestre

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 18h13

BRASÍLIA - Uma proposta alternativa à retirada do Bolsa Família do teto de gastos começou a ser costurada politicamente para a saída do impasse em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial.

A negociação que está na mesa agora para evitar a desfiguração da regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação é usar a economia de recursos do orçamento do Bolsa Família nos quatro meses de concessão do auxílio para reforçar o programa no segundo semestre.

Isso porque nos meses em que for pago o auxílio emergencial (março, abril, maio e junho), os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o benefício. Como o auxílio é pago com crédito extraordinário (fora do teto de gastos), o orçamento do Bolsa Família é "poupado" durante esses meses.

Essa economia ronda hoje cerca de R$ 12 bilhões para um orçamento deste ano em torno de R$ 35 bilhões.

No ano passado, a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas não permitiu que o dinheiro que não foi gasto com o pagamento dos benefícios do Bolsa Família fosse remanejado para outras áreas, como queriam os ministérios de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional

Segundo apurou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve nesta quarta-feira, 3, com Dantas. No encontro, foi discutida a possibilidade de edição de uma medida provisória para o pagamento do auxílio sem aprovação da PEC. O próprio ministro Dantas sinalizou essa possibilidade em publicação no Twitter

Mas fontes ouvidas pela reportagem informam que a alternativa de usar a economia do Bolsa Família ganhou força para uma saída do impasse sem comprometer o teto de gastos, regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer que devolveu a confiança aos investidores de que a dívida pública brasileira está em um caminho sustentável.

O que o ministro Paulo Guedes queria era aproveitar o ambiente de pressão para a retomada do auxílio para forçar a aprovação de uma reforma estrutural, com uma espécie de "protocolo de crise" para ser acionado automaticamente com medidas de contenção de gastos. O ministro tem sido alertado que ele pode acabar provocando uma antirreforma ao insistir nesse caminho neste momento de recrudescimento da pandemia que exige a aprovação rápida do auxílio emergencial.

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Bolsonaro reconhece que auxílio emergencial fez a 'economia movimentar'

Ao comentar a queda de 4,1% no PIB de 2020, o terceiro pior resultado da história, ele disse que o Brasil "é um dos países que menos caiu no mundo todo"

Redação, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h29

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta quarta-feira, 3, que o tombo do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2020 teria sido pior sem o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, o benefício foi, em parte, o que "fez a economia movimentar".

"Esse dinheiro, quando vai para o município, ele roda a economia local que interfere na arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais, também", comentou o presidente a jornalistas após reunião na embaixada do Kuwait com embaixadores de países do Golfo. 

Se, por um lado, reconheceu a importância do pagamento do benefício a desempregados, informais, autônomos e inscritos no Bolsa Família, por outro Bolsonaro voltou a ressaltar que não há dinheiro em caixa para custear a nova rodada do auxílio discutida atualmente no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, no Congresso. "Tudo no tocante ao auxílio emergencial é endividamento", insistiu. "Agora, a economia tem que pegar."

Ao comentar a queda de 4,1% no PIB no ano passado, o terceiro pior resultado da história, ele disse que mesmo esse recuo teve um lado positivo. “Se esperava que a gente ia cair 10%, né? Parece que caímos 4%. É um dos países que menos caiu no mundo todo, então tem esse lado positivo” afirmou.

O presidente também citou a terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). “Encampamos essa ideia e evitamos mais de 10 milhões de pessoas que perderiam seu emprego”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, o governo federal “fez tudo possível para evitar que tivéssemos um caos no Brasil”. Para ele, as medidas tomadas pelo governo federal evitaram “problemas sociais gravíssimos". / Nicholas Shores, Emilly Behnke, Bruno de Castro e Matheus de Souza. 

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