Marcelo Chello/Estadão
Frentista abastece carro; Senado aprovou projeto que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis.  Marcelo Chello/Estadão

Com alta dos combustíveis, Senado aprova projeto que busca conter o impacto na bomba

Projeto cria uma conta de estabilização para subsidiar o preço da gasolina e do diesel e cria um auxílio de R$ 300 para motoristas de baixa renda; texto segue para a Câmara dos Deputados

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2022 | 16h20

BRASÍLIA - O Senado aprovou o projeto que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis no País, incluindo um auxílio para motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes. O texto ainda terá que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados

O Senado também aprovou no mesmo projeto a criação de um auxílio-gasolina de R$ 300 a motoristas de baixa renda. O custo é de R$ 3 bilhões e beneficiaria motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar mensal de até três salários mínimos. O benefício, porém, esbarra na lei eleitoral, que proíbe a criação de novos subsídios em ano de eleições.

A votação ocorreu no dia em que a Petrobras anunciou um aumento de 18,7% na gasolina, de 24,9% no diesel e de 16% no gás de cozinha, para recuperar uma defasagem em relação aos preços no mercado internacional. O anúncio provocou reação no Senado e aumentou a pressão pela aprovação do pacote. 

De última hora, o relator do projeto, Jean Paul Prates (PT-RN), incluiu um dispositivo que força a Petrobras a usar os lucros arrecadados em 2022 na amenização dos preços administrados pela própria estatal. Dessa forma, os senadores cobram que a petrolífera também ofereça uma "parcela de contribuição" na crise. O trecho, contudo, não faz referência a anos futuros.

O projeto cria uma conta de estabilização, autorizando o governo federal a aportar recursos para minimizar o impacto de altas sucessivas na bomba. Os recursos para abastecer a conta incluem os dividendos da Petrobras pagos à União, especificamente a parcela arrecadada acima do previsto no Orçamento, e as receitas do pré-sal, além de outras fontes relacionadas ao petróleo.

Aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro defenderam o auxílio e afirmaram que a proposta veio do governo e é de interesse direto do chefe do Planalto, em busca de reeleição. O Executivo, no entanto, ainda analisa a legalidade do pagamento. Se o subsídio não puder ser criado neste ano, só poderia ser pago em 2023 pelo governo eleito em outubro. Em último caso, o dispositivo poderá ser vetado pelo Planalto.

"Por enquanto, não pode ser usado. Por isso, a gente está vendo que não é eleitoreiro, ninguém está ajudando o governo ou atrapalhando o governo. Estamos tentando ajudar as pessoas que estão sofrendo com essa alta", disse o relator. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), por sua vez, reforçou a intenção de o Executivo adotar a medida imediatamente. "Essa foi iniciativa do governo, do presidente, ele é o governo."

No mesmo projeto, o Senado aprovou a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes, estendendo o benefício a 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido atualmente. O impacto é de R$ 1,9 bilhão, também submetido ao teto de gastos. Os senadores se mobilizam para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar as amarras fiscais desses benefícios, mas a PEC ainda não andou.

A equipe econômica do governo é contra o fundo de estabilização, mas conseguiu emplacar alterações que condicionam a medida ao espaço fiscal e orçamentário. Na prática, o aporte de recursos ficará submetido ao teto de gastos públicos e à disponibilidade efetiva de recursos no caixa federal. O projeto também enfrenta resistências na Câmara. Por isso, o Senado incluiu o auxílio gasolina e a ampliação do vale-gás, medidas com forte apelo político, no mesmo texto.

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Senado aprova projeto que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis

O projeto aprovado pelo Senado força os Estados a cobrarem o ICMS sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto; medida busca conter o impacto do aumento dos combustíveis na bomba

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2022 | 17h36
Atualizado 10 de março de 2022 | 19h06

BRASÍLIA - Numa tentativa de conter o impacto do aumento dos combustíveis na bomba, o Senado aprovou, por 68 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis e isenta a aplicação do PIS e a da Cofins, que são tributos federais, sobre o óleo diesel e o gás de cozinha até o fim do ano. A expectativa dos senadores e do governo é de a redução dos tributos possa amenizar os aumentos promovidos pela Petrobras, para adequar seus preços à cotação internacional do petróleo. 

O projeto aprovado pelo Senado força os Estados a cobrar o ICMS sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, institui um modelo de cobrança em apenas uma fase de comercialização, e de alíquota única entre os Estados. Com essa mudança, os senadores esperam reduzir o peso do ICMS no preço final dos combustíveis, amenizando o custo para o consumidor. 

As mudanças, no entanto, causam uma perda de arrecadação dos Estados e os governos estaduais não querem abrir mão dos recursos em ano eleitoral. Além disso, governadores não querem turbinar o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que o vilão da alta é o imposto cobrado pelos Estados.

Para valer, a nova regra de cobrança do ICMS ainda precisará ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os secretários estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade. Na prática, o novo modelo dependerá de decisão dos próprios governadores.

No mesmo projeto, o Senado aprovou a isenção do PIS e da Cofins, impostos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim deste ano. A medida, que também busca reduzir o preço final dos combustíveis para o consumidor, vai provocar uma queda de arrecadação de R$ 18 bilhões e não precisará de compensação fiscal, de acordo com o texto, dispensando uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto do ICMS foi desidratado em relação ao texto aprovado inicialmente pela Câmara e foi defendido pela equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro. Após a aprovação final, as mudanças dependerão de nova votação na Câmara, que pode analisar o texto ainda nesta quinta-feira.

O projeto cria uma transição, que congela a cobrança de ICMS sobre o diesel, até o fim deste ano, conforme a média de preços dos últimos cinco anos. É uma forma de amenizar o impacto ao consumidor final, principalmente os caminhoneiros. Nesta quinta-feira, 10, a Petrobras anunciou um reajuste de 18,7% na gasolina e de 24,9% no diesel.

Os governos regionais tentaram aprovar um dispositivo para estender o congelamento a todos os combustíveis até o final do ano, de acordo com os preços de novembro do ano passado, mas não houve apoio suficiente.

O governo agiu para aprovar o projeto de lei complementar em um movimento para tentar reduzir impostos e ganhar tempo enquanto avalia a concessão de um subsídio direto à Petrobras, medida que não tem apoio da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um congelamento de preços chegou a entrar na mesa de negociação como alternativa, mas foi descartado no momento.

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Petrobras anuncia aumento de 24,9% no diesel e de 18,7% na gasolina

Gasolina nos postos de abastecimento deve subir para média de R$ 7,02 o litro no País, contra a média atual de R$ 6,57 por litro, segundo a Fecombustíveis

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2022 | 10h51
Atualizado 10 de março de 2022 | 20h44

RIO - Pressionada pela disparada na cotação do petróleo com a guerra na Ucrânia, a Petrobras anunciou ontem o maior reajuste nos preços dos combustíveis desde 2016. O cenário de risco de desabastecimento também pesou na decisão da estatal de elevar em 24,9% o óleo diesel e em 18,8% a gasolina vendida nas suas refinarias após quase dois meses de congelamento. Foi anunciado ainda um alta de 16% no preço do gás de cozinha.

O reajuste nas refinarias vai bater no bolso do brasileiro nos próximos dias. A Federação Nacional dos Postos de Combustíveis (Fecombustíveis), calcula que o preço médio do litro da gasolina vendido nos postos atinja o valor recorde de R$ 7,02. Hoje, em R$ 6,57. Já o diesel deve subir para R$ 6,48, frente aos R$ 5,6 atuais.

"Quanto mais caro o combustível, mais difícil é vender, o pessoal reclama, começa a deixar carro em casa, para economizar. Preço alto é ruim para todo mundo, mas o pior é faltar combustível", afirma o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares. 

A alta expressiva no diesel, gasolina e gás de cozinha levou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a revisar de 6,2% para 7,5% o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano. A projeção leva em conta apenas o impacto direto do aumento dos combustíveis no indicador. Mas, a expectativa é que outros itens tenham os preços afetados e também impulsionem a inflação. O melhor exemplo é o dos produtos agrícolas, transportados por caminhões, que utilizam o diesel como combustível.

“Mesmo que a guerra termine amanhã, os embargos contra a Rússia vão continuar. Isso vai mexer com a logística de distribuição de petróleo, no mundo, o que deve fazer com que a cotação permaneça num patamar elevado por mais tempo", afirma o economista André Braz, da FGV.

O reajuste da Petrobras é, na verdade, uma resposta à disparada do petróleo no mercado internacional, por conta da invasão da Ucrânia pela Rússia. Os dois países são grandes produtores da commodity e qualquer boato de cortes de suas ofertas é suficiente para fazer o petróleo disparar. Com o avanço da guerra e de boicotes à economia russa,  a cotação do óleo ganhou ainda mais força. Dependendo dos desdobramentos das tensões geopolíticas, o preço da commodity pode até atingir patamares recordes.

Essa alta internacional mexe também com o Brasil, porque a Petrobras, importadores e a Refinaria de Mataripe, instalada na Bahia, utilizam a cotação do petróleo do tipo Brent, negociado em Londres, para definir o valor dos seus produtos.

A Petrobras vinha sendo pressionada há muito tempo para reajustar os seus preços. Ao manter a gasolina e o diesel congelados por 57 dias, a empresa dificultou a importação. Isso porque ninguém queria trazer combustível mais caro de outros países para competir com o produto mais barato da petrolífera brasileira. A Acelen, operadora da refinaria privada de Mataripe, e os importadores foram os primeiros a reivindicar aumentos por parte da estatal.

Junto com eles, o mercado financeiro também reclama de uma possível ingerência política na companhia, considerando que o congelamento dos combustíveis funciona como uma ferramenta para o governo segurar a inflação. Além disso, quanto mais tempo a estatal levar para reajustar seus preços, menos lucro ela tem e menos dividendos ela paga aos seus acionistas, o que desagrada seus investidores. Em contrapartida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem sido um defensor ferrenho do congelamento e crítico ao lucro da Petrobras decorrente da alta do petróleo.

Com o reajuste anunciado ontem, a Petrobras reduz, mas não zera a defasagem da gasolina frente ao preço internacional. Para isso, ela teria que aumentar os preços em cerca de 20%. A defasagem em relação ao cenário externo ainda está em 8%, no caso da gasolina, e em 9%, no do diesel, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Entre as distribuidoras, está havendo uma corrida para se protegerem de possíveis desabastecimentos de combustíveis e ações legais. O Estadão/Broadcast apurou que, em seus planos emergenciais, Ipiranga, Raízen (da marca Shell) e Vibra (ex-BR) vão privilegiar o fornecimento a postos e empresas com os quais têm contratos de longo prazo. Serviços essenciais – como com hospitais e instituições de segurança – também serão uma prioridade. Ficarão expostos os postos de bandeira branca, que adquirem combustíveis de qualquer distribuidora e, por isso, não têm acordo de segurança de suprimento de combustíveis com nenhuma delas.

A Ipiranga comunicou aos seus clientes que vai analisar pedidos para o mesmo dia e de antecipação de compra. No documento enviado aos postos ela afirma que já colocou o plano emergencial em ação, ainda que o desabastecimento, hoje, não seja um fato concreto, mas ainda um risco.

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