Senado aprova extensão do RDC para obras do PAC

O plenário do Senado Federal aprovou ontem a extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O sistema especial visa dar mais agilidade aos processos de licitação e atualmente só é permitido para obras relativas à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2012 | 03h05

A proposta foi incluída na Câmara em uma Medida Provisória que tinha como objeto principal permitir à Eletrobrás assumir o controle acionário da Centrais Elétricas de Goiás (Celg). A oposição tentou retirar o RDC, mas a votação foi mais tranquila do que na Câmara. Foram 40 votos a favor do governo e 11 para retirar a medida.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi um dos que criticou a flexibilização no processo de licitações. "Todos vão buscar incluir suas obras no PAC para que possam ter o regime diferenciado". Ele disse que o tema deveria ser mais bem debatido e que a Lei de Licitações precisa ser respeitada./EDUARDO BRESCIANI

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.