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Senado aprova incentivos para setores afetados pelo câmbio

Projeto permite desconto integral dos créditos de PIS e Cofins na aquisição de bens de capital

Fabio Graner, da Agência Estado,

16 de outubro de 2007 | 15h01

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, projeto de lei que incentiva setores de calçados, de couro, têxtil e moveleiro. O projeto substitui a Medida Provisória que foi editada pelo governo para incentivar esses segmentos que mais têm sofrido os efeitos da apreciação do real em relação ao dólar. A MP foi revogada para o governo desobstruir a pauta na Câmara dos Deputados para a votação da CPMF.  O projeto permite o desconto integral dos créditos de PIS e Cofins na aquisição de bens de capital por esses setores. Além disso, estabelece equalização de taxa de juros e concessão de bônus de adimplência em empréstimos com recursos do BNDES e do FAT. Essa equalização e esse bônus serão bancados com recursos do Tesouro Nacional.

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