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Senado aprova inclusão de mais setores no Supersimples

Entre os setores incuídos estão os de fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício

07 de agosto de 2007 | 23h14

O Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de Lei Complementar 43, que altera as regras do Supersimples, para evitar que um grupo de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços acabassem tendo aumento da carga tributária ao aderir ao sistema. O projeto também inclui no Supersimples empresas de setores que haviam ficado de fora do regime simplificado - como de fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício. Estima-se que 1,5 milhão de pequenas empresas sejam beneficiadas pelas mudanças. O projeto recebeu 56 votos favoráveis, 15 a mais do que o mínimo necessário, e nenhum contra. Ele foi aprovado sem qualquer mudança em relação ao texto já aprovado pelos deputados para evitar que ele tivesse que voltar à Câmara para nova votação. Houve acordo entre todos os partidos para que o projeto fosse aprovado com rapidez, já que ele ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República e o prazo para que as empresas formalizem sua adesão ao Supersimples termina no próximo dia 15. O Supersimples, ou Simples Nacional, unificou o pagamento de oito tributos federais, estaduais e municipais para companhias com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano, mas muitas micro e pequenas empresas do setor de serviços reclamavam que acabariam tendo aumento na tributação por causa de distorção nas regras. As empresas relacionadas no Anexo V da lei que criou o Supersimples, por exemplo, precisariam pagar o INSS sobre a folha de salários em separado, o que, em alguns casos, poderia provocar aumento de 200% na carga tributária. Entre as empresas do Anexo V estão borracharias, pousadas e copiadoras. Com as mudanças, elas foram recolocadas em um nível de tributação semelhante ao do antigo Simples. Para agilizar a votação e garantir a presença de um número suficiente de parlamentares em plenário, o relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF), rejeitou todas as emendas apresentadas ao projeto. Entre as emendas rejeitadas estavam as que incluíam no Supersimples as farmácias e empresas da área da saúde, como clínicas e laboratórios, e os escritórios de contabilidade e despachantes. Os senadores se comprometeram a apresentar novos projetos de lei para futuramente beneficiar também estes setores.

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