Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Senado aprova liberação para que universidades e hospitais federais contratem pessoal em 2021 

Projeto foi articulado de última hora entre os senadores e tem o aval do MEC, mas foi questionado pela equipe econômica; Executivo vai avaliar impacto da decisão

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2020 | 21h47

BRASÍLIA - No apagar das luzes do ano, o Senado aprovou um projeto para liberar contratação de pessoal em seis universidades federais e em hospitais universitários em 2021, possibilidade vedada em função do socorro financeiro a Estados e municípios dado na pandemia de covid-19. A proposta, questionada pela equipe econômica, recebeu aval do Ministério da Educação (MEC). O texto foi aprovado por 60 votos favoráveis, 2 abstenções e nenhum contrário.

A articulação foi feita de última hora em um acordo entre senadores. Em meio à votação, senadores exaltaram o trabalho de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deixará a presidência do Senado em fevereiro e tenta fazer seu próprio sucessor. Em um momento da sessão, durante a votação do projeto que altera a lei relatada por ele mesmo em maio, Alcolumbre se emocionou com o discurso de aliados.

A proposta autoriza a contratação de pessoal e realização de concurso público para seis universidades criadas em 2018 após o desmembramento de instituições de ensino em cinco Estados: Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Universidade Federal do Norte do Tocantins.

A mesma medida é estendida à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que reúne uma rede de hospitais universitários. A lei complementar que autorizou um socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios contra a covid-19, além da suspensão de dívidas com a União, proibiu o aumento de gastos com pessoal até o fim de 2021, uma medida de compensação para a ajuda financeira.

De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto pautado no Senado, as limitações impostas pela lei impedem o funcionamento dessas instituições. "Com as restrições impostas pela LC 173/2020, não poderão ser distribuídos cargos e nem funções para as universidades recém-criadas, fato que impedirá a implantação da estrutura administrativa e acadêmica dessas instituições", escreveu o parlamentar na proposta.

De acordo com Fagundes, as instituições têm orçamento previsto para o próximo ano, mas dependem da medida para nomear funcionários. "Não tem nenhum impacto financeiro e tem a concordância (dos senadores)", afirmou o autor do projeto no plenário.  

O Executivo ainda avalia o impacto da medida, evitou apoiar o projeto e se absteve na votação. A proposta ainda dependerá da Câmara e de sanção presidencial. "É uma matéria que não está de todo pacificada e, portanto, como não estava prevista a votação desse projeto, entre hoje e amanhã, o governo fará toda a negociação possível lá na Câmara", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).  

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