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Senado aprova mais recursos para financiamento do PSI

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 594/2012, que amplia em R$ 85 bilhões os limites de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Pelo texto final, que seguirá para sanção presidencial, o valor total previsto em subvenção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao programa sobe de R$ 227 bilhões para até R$ 312 bilhões. Dos recursos, 40% serão destinados a ações para micro, pequenas e médias empresas.

RICARDO BRITO, Agencia Estado

24 de abril de 2013 | 19h56

A MP prevê que recursos do PSI possam ser usados na compra, produção e arrendamento mercantil de bens de capital destinados a projetos de inovação tecnológica. O dinheiro também servirá para financiar projetos de infraestrutura em rodovias, ferrovias e de empresas de reciclagem de resíduos sólidos.

O governo federal sustenta que o objetivo da MP é estimular a competitividade da indústria brasileira, por meio da modernização do parque industrial, do incentivo à inovação tecnológica e melhoria de valor agregado nas cadeias produtivas.

Entre outras alterações acrescentadas na tramitação da MP, os parlamentares aprovaram ainda a reabertura, até 31 de dezembro de 2013, do prazo de adesão Programa de Recuperação Fiscal criado em 2009 para ajudar empresas a enfrentar a crise financeira internacional, o chamado Refis da Crise, e o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), avisou que o Planalto deve vetar a emenda.

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