O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, a Medida Provisória 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A votação foi feita de forma simbólica. O projeto de lei de conversão originário da MP segue agora para sanção. A medida havia sido aprovada nesta terça-feira, 4, pela Câmara, em acordo com os parlamentares que apressaram a discussão para evitar que a medida caducasse.
A MP 838 reduz em R$ 0,30 o preço do diesel nas bombas dos postos, a um custo de R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional até o fim deste ano. Havia uma preocupação do governo sobre o prazo para a votação da MP, que precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 10 de outubro. Caso contrário, a medida perderia a validade.
O relator da matéria na comissão especial do Congresso que a analisou antes de encaminhá-la aos plenários da Câmara e do Senado, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), tinha a intenção de estender por mais dois meses o prazo de vigência desse subsídio. No entanto, prevaleceu o prazo original estabelecido pela MP editada pelo governo, que prevê o fim da subvenção em 31 de dezembro de 2018.
Os senadores devem votar ainda nesta quarta-feira o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). O presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB-CE) pede que os senadores compareçam ao plenário para realizar votação de forma nominal./COM REUTERS
