Tiago Queiroz/Estadão
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Senado aprova MP que facilita privatização do setor elétrico

Como o texto estava prestes a perder validade, os senadores aprovaram o texto como veio da Câmara e não conseguiram retirar trecho com incentivo às termelétricas

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2016 | 16h39

O Senado concluiu a votação e aprovou a Medida Provisória 735, que facilita privatizações do setor elétrico. Como a matéria perderia a validade no dia seguinte, os senadores optaram por aprovar o texto como veio da Câmara. Os senadores não conseguiram retirar do texto um incentivo às termelétricas, consideradas fontes "sujas" de energia. A matéria vai à sanção presidencial.

O projeto prevê uma redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre as contas de luz de Estados do Sul e Sudeste e abre caminho para a Eletrobrás privatizar suas distribuidoras, com a renovação dos contratos dessas empresas. O texto também transfere a gestão da CDE da Eletrobrás para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade privada, e prevê a redução gradual da conta.

Pelo texto, será reduzido até 2030 o subsídio dado via CDE a regiões do Nordeste e Norte, com o fim da variação da cobrança conforme a localização do consumidor. A partir de 2017, esse modelo de cobrança vai migrando progressivamente até um novo sistema de cobrança da CDE conforme o volume de consumo. Para evitar uma cobrança excessiva do encargo sobre clientes de baixa renda, há previsão para que os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam isentos da cobrança da CDE.

A versão final da MP trouxe ainda outras benesses ao setor elétrico, como a possibilidade de distribuidoras venderem seus excedentes de energia.

Termelétricas. Na Câmara, o relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) incorporou a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica (InovaRede). O programa, costurado junto com o governo, cria um programa de modernização das redes de distribuição de energia, mas o dispositivo foi justamente o que causou desentendimento entre os senadores.

Embora fale de prazos para redução de emissão do CO2, o plano acaba funcionando como um incentivo ao uso de termelétricas. Muitos senadores, inclusive da base do governo, defenderam que o artigo se trata de um jabuti e que as termelétricas movidas à carvão mineral são uma fonte "suja" de energia, ofensivas para o meio ambiente. 

A bancada do PT fez um destaque ao projeto, pedindo a retirada deste artigo, mas, mesmo com apoio de senadores da base do governo, não conseguiram alcançar maioria e o dispositivo foi mantido.

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