BRASÍLIA e SÃO PAULO - O Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a Medida Provisória (MP) que estende incentivos tributários destinados a duas empresas do setor automotivo instaladas na região Centro-Oeste por mais cinco anos. O texto foi aprovado em votação online por 67 votos a 4 e vai à sanção presidencial.
A extensão do prazo, que venceria no fim do ano, desagradou montadoras do Sul e Sudeste, que veem na medida concorrência desleal que pode prejudicar novos investimentos. A MP beneficia a Caoa/Chery e a HPE Mitsubishi/Suzuki, ambas comandadas por brasileiros e com fábricas em Goiás que empregam 1,5 mil e 1,8 mil funcionários, respectivamente.
O incentivo foi incluído na MP 987/2020, que também estende até o fim do mês (31 de outubro) o prazo para as empresas do Norte, Nordeste e agora Centro-Oeste apresentarem novos projetos para que possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a título de ressarcimento pelo pagamento de PIS e Cofins.
No caso das fabricantes do Nordeste (Fiat, Ford e a autopeças Moura), a validade do benefício já tinha sido estendida até 2025 no programa Rota 2030 que, por outro lado, deixou o Centro-Oeste de fora.
O benefício foi aprovado em 1999, inicialmente para um período de dez anos, para incentivar a descentralização das empresas automotivas. Já foi prorrogados duas vezes e, se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, terá validade total de 25 anos.
“Somando os benefícios estaduais, essas empresas têm vantagem de 13% nos tributos, ou seja, um carro que custa R$ 100 mil tem desconto de R$ 13 mil em impostos”, afirma Roberto Braun, diretor de assuntos governamentais da Toyota, que tem quatro fábricas em São Paulo. No caso das empresas do Nordeste, diz ele, o incentivo é ainda maior e chega a R$ 21 mil
“A mudança ocorre a dois meses do fim do prazo previsto para o incentivo e impacta nossas possibilidades de novos investimentos pois não contávamos com isso em nossos novos projetos”, diz.
Braun reclama ainda que a medida foi aprovada num momento em que o governo fala em acabar com incentivos a empresas e se debate em medidas para conseguir dinheiro para o programa Renda Cidadã.
Nos bastidores, outras montadoras também reclamam da MP. “O governo se diz contra incentivos setoriais, mas pior do que isso é dar incentivo só para algumas empresas de um mesmo setor prejudicando a igualdade de competição”, diz o executivo de uma montadora que pede para não ser identificado.
Compensação
Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator do projeto na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), propôs uma compensação para a renúncia de receita, que será de R$ 150 milhões anuais, segundo dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
A contrapartida é a cobrança, de 2021 a 2025, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) sobre operações de crédito praticadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
