Senado aprova MP que prorroga suspensão de pagamentos de tributos a exportadoras

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, a Medida Provisória 960 que estende por mais um ano a suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos para empresas exportadoras, regime aduaneiro conhecido como drawback, que terminariam em 2020.

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A prorrogação foi editada pelo governo em função da pandemia de covid-19. Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares incluíram na prorrogação a modalidade de drawback isenção, além da suspensão, prevista originalmente.

O regime permite ao fabricante adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação. Entre os tributos com pagamentos suspensos, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas nessa modalidade, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.