Senado aprova MP sobre incentivos fiscais regionais

Objetivo da medida é prorrogar até 2020 os estímulos a empresas automobilísticas; municípios da Sudene também serão atendidos

Rosa Costa, da Agência Estado,

27 de abril de 2011 | 19h26

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de conversão à medida provisória 512, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva. A proposta será encaminhada à sanção presidencial.

O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o objetivo da MP é prorrogar até 2020 incentivos fiscais a empresas automobilísticas que apresentaram até o dia 29 de dezembro último projetos que contemplem novos investimentos e a pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes.

O texto original da MP direcionava os investimentos da indústria automotiva para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas os deputados alteraram o texto, ampliando os incentivos aos empreendimentos instalados em municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atendendo à pressão de parlamentares da bancada de Minas Gerais. Nesse caso, o prazo final de apresentação de projeto foi esticado para 20 de maio.

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13. Como seu prazo de validade termina na semana que vem, dia 5 de maio, os senadores foram obrigados, mais uma vez, a endossar o texto recebido da Câmara, sob pena de os efeitos da proposta caducarem.

Humberto Costa e os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), do DEM, Demóstenes Torres (GO), e do PTB, Gim Argello (DF), acertaram a apresentação de duas emendas de redação, na terça-feira. Segundo Demóstenes, seria para corrigir o "texto truncado" do projeto de conversão, que poderia provocar dúvidas com relação a procedimentos para usufruir dos incentivos.

Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), acredita que as modificações alteraram o mérito e não a redação do projeto, devendo portanto ser submetido aos deputados. "É um a emenda de mérito, aditiva, que vai vicia a proposta e vai oferecer à presidente da República o pretexto ou um dos pretextos para o veto que certamente oporá a essa matéria na parte modificada pela Câmara", previu.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que para seu Estado a MP "é como uma luva" porque facilitará a instalação de uma fábrica de autopeças numa localidade próxima ao Aeroporto de São Gonçalo, "o que pode significar a redenção para o município de São Gonçalo e para a minha capital".

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