Senado aprova mudança de indexador de dívida de Estados; texto vai a sanção

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com a União, que deve dar um alívio ao caixa dos governos regionais mas poderá pressionar ainda mais o caixa do Tesouro Nacional.

REUTERS

05 de novembro de 2014 | 19h46

O projeto, que segue para sanção presidencial, estabelece que os passivos sejam corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano ou pela taxa Selic, hoje em 11,25 por cento ao ano, o que for menor.

    As dívidas dos Estados e municípios são atualmente corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6 a 9 por cento ao ano, conforme contratos assinados entre os governos estaduais e União de 1997 a 1999.

Além de modificar o índice de correção dos passivos, o projeto aprovado nesta quarta também estabelece a retroatividade, abrindo possibilidade de que essa troca de indexador ocorra a partir da data de assinatura dos contratos, uma alteração que a área econômica teme por conta do impacto financeiro.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), há compromisso do Palácio do Planalto de não vetar a retroatividade.

Os contratos de renegociação foram firmados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa básica de juros girava em torno de 27 por cento.

    Governadores e prefeitos argumentam que a alteração da indexação das dívidas abrirá espaço para reequilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimento.

   

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Luciana Otoni)

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