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Senado aprova mudanças na Lei Kandir

Adiamento da entrada em vigor da desoneração do ICMS na compra de bens de consumo, energia e telefonia evitará perdas de R$ 19,5 bi para Estados

Rosa Costa, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2010 | 00h00

Os governadores conseguiram ontem sacramentar, no Senado, uma mudança na Lei Kandir que evitará uma perda de R$ 19,5 bilhões para os cofres estaduais. Por 43 votos a favor e 3 contra, os senadores aprovaram o adiamento para 2020 da entrada em vigor da desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de bens de consumo, energia elétrica e telefonia.

A mudança na lei já havia sido aprovada na semana passada pelo plenário da Câmara. Com isso, a concessão de crédito para as empresas passa de 1.º de janeiro de 2011 para 1.º de janeiro de 2020, dando tempo para uma discussão mais ampla sobre mudanças no sistema de tributos do País. O texto segue agora para sanção presidencial.

A prorrogação do prazo de início da vigência da concessão de crédito - a quinta desde que a Lei Kandir foi sancionada em 1996 - dará um alívio imediato aos cofres estaduais. Se as empresas pudessem começar a obter os créditos em 2011, como previsto, os Estados teriam uma perda global de R$ 19,5 bilhões. Esse valor corresponde a 11,1% da arrecadação do ICMS, o principal tributo estadual.

A Lei Kandir garante a desoneração do imposto sobre os produtos básicos e semielaborados que são vendidos no mercado internacional.

O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) defendeu que a mudança deveria constar em uma proposta de reforma tributária. "Mas, uma vez que em oito anos de governo o presidente Lula jamais teve interesse em debater o assunto, a mudança se fez necessária, caso contrário implicaria na perda de R$ 19,5 bilhões para os cofres dos Estados."

De acordo com a justificativa que acompanhou o texto do projeto votado ontem, o Estado de São Paulo seria o mais prejudicado sem essa prorrogação. "Ele perderia R$ 7,1 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 2 bilhões) e Rio (R$ 1,79 bilhão)".

Durante as discussões na Câmara, na semana passada, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirmou que a prorrogação era a alternativa encontrada pelos governadores para reduzir parte dos prejuízos tributários. "A medida proposta representa a garantia de receitas importantes para os entes federados, inclusive os municipais, das quais não podem abrir mão pela escassez de recursos para atender demandas cada vez maiores."/COLABOROU RENATO ANDRADE

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