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Senado aprova nova divisão dos royalties de petróleo

Por Andrea Jubé Vianna
Atualização:

Em votação simbólica, o Senado aprovou hoje o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que altera as regras de distribuição dos royalties de petróleo. Emendas de plenário excluíram dispositivos do relatório que modificavam o marco regulatório da partilha (Lei 12.351/10), sancionado no final do ano passado.Declararam votos contrários aos projetos toda a bancada do Rio de Janeiro, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Ana Rita (PT-ES) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Irritado, o senador Magno Malta (PR-ES) havia deixado o plenário. O projeto cria um Fundo Especial promovendo a divisão dos royalties de petróleo entre todos os Estados não-produtores de petróleo, que receberão R$ 8 bilhões no ano que vem. Ainda em 2012, os produtores de petróleo, Rio e Espírito Santo, deverão receber R$ 12,1 bilhões, restando cerca de R$ 8,9 bilhões à União, conforme cálculos do relator."A racionalidade preponderou", avaliou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Segundo Renan, a aprovação de um texto que se transformara em um "novo marco regulatório" da partilha acabaria dificultando a votação da matéria na Câmara, recrudescendo o movimento pelo veto à Emenda Ibsen.Com a aprovação do projeto no Senado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não submeterá mais o veto à apreciação do Congresso no próximo dia 26. Não há previsão, entretanto, para a data de votação do projeto na Câmara. Representante do Rio de Janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP) afirmou que os Estados produtores de petróleo "tiveram os direitos desrespeitados, mas num clima democrático". Se o relatório for confirmado pela Câmara, fluminenses e capixabas vão pressionar pelo veto da presidente Dilma Rousseff. Se isso não ocorrer, vão apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).Sob pressão do Ministério da Fazenda, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda para recompor em 22% a fatia dos royalties que caberá à União no regime de partilha, conforme proposta do Executivo encaminhada ao Congresso no ano passado. Outra emenda retirou a vinculação de 3% dos royalties da União ao Ministério da Defesa.As demais emendas, que excluíram os itens polêmicos do projeto, foram apresentadas pelo próprio relator, mediante acordo com os representantes dos Estados não-produtores de petróleo e sob pressão do Ministério da Fazenda. Vital excluiu o dispositivo que impunha limite de 40% ao valor que poderá ser deduzido das petroleiras sobre o custo que tiverem para extrair o óleo do mar. Também foi excluído o artigo estabelecendo que a União ficasse com, no mínimo, 40% do lucro obtido, depois de descontados os custos das empresas.Vital também retirou o capítulo que criava a "joint venture", ou seja, a possibilidade de a União ser sócia de empresas privadas na disputa por áreas do pré-sal. Por fim, o relator excluiu o artigo que mudava o mapa das bacias de exploração de petróleo. O novo traçado deixaria o Rio de Janeiro de fora de metade da área do pré-sal entre a Bacia de Santos e o Parque das Baleias e traria prejuízos ao Rio Grande do Norte e Sergipe.

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