Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Senado aprova PL que permite socorro à Caixa com recursos do FGTS

Agora, medida que permite o uso de verba do fundo de garantia para melhorar capital do banco voltará à Câmara

Thiago Faria e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 16h40

BRASÍLIA – O socorro bilionário à Caixa Econômica Federal, com dinheiro dos trabalhadores depositados no FGTS, precisará passar novamente pelo crivo da Câmara dos Deputados, depois que o plenário do Senado Federal aprovou o texto com mudanças do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A medida desenhada para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em ano eleitoral recebeu três emendas, uma delas que delega ao governo a fixação das condições de remuneração do FGTS.

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O projeto permite que o conselho curador do fundo autorize a aquisição de até R$ 15 bilhões em bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa, que precisa do dinheiro para melhorar seu capital e respeitar normas internacionais de regulação de bancos, como antecipou o Estadão/Broadcast.

Instituições financeiras precisam ter um “colchão” de recursos próprios dos acionistas em relação ao volume de empréstimos, nível que no caso da Caixa está muito próximo do limite mínimo. Como regras mais duras vão entrar em vigor até 2019, o banco público tem urgência em equalizar sua situação.

Os deputados enviaram ao Senado um texto que estabelecia, ainda que genericamente, que a remuneração desses bônus perpétuos teriam remuneração equivalente à de mercado. Mas o Senado mudou a redação para prever que as condições financeiras serão determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), um órgão composto pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e pelo presidente do Banco Central.

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Com a mudança, o texto precisará voltar à Câmara dos Deputados, que na semana passada articulou um acordo entre base e oposição para aprovar a matéria de forma relâmpago. O projeto é uma tentativa de driblar a investigação iniciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido do Ministério Público junto à corte de contas, que quer barrar a transação por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores.

O ministro do TCU Benjamin Zymler rejeitou o pedido de cautelar, mas determinou a continuidade das apurações e disse que a tramitação do projeto de lei não atrapalhará os planos da corte.

Sem o socorro, a Caixa, que já precisa restringir a concessão de crédito atualmente, pode se vir forçada a puxar ainda mais o freio na liberação de novos financiamentos em 2018, justamente ano eleitoral.

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