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Senado aprova prazo de 120 para cadastro no Refis

As empresas que estão devendo impostos e contribuições à Receita poderão ganhar prazo de 120 dias para se cadastrarem no Refis (Programa de Recuperação Fiscal), de acordo com emenda aprovada nesta terça pelo plenário do Senado.A emenda havia sido incluída pela Câmara na Medida Provisória 280, que reajustou em 8% a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de fevereiro deste ano e também foi aprovada pelos senadores. Mas, como a MP será novamente submetida à apreciação da Câmara, dependerá dos deputados a garantia da concessão do prazo de 120 dias às empresas.De acordo com o texto relativo ao Refis, as empresas devedoras que aderirem ao programa poderão saldar seus débitos em até 180 parcelas ou em prestações definidas pelo faturamento, em porcentual entre 0,3% e 1,5%. A MP terá que ser votada novamente pela Câmara porque sofreu modificações ao ser apreciada pelo Senado.

Agencia Estado,

16 de maio de 2006 | 23h19

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