Senado aprova preço diferenciado para vendas com cartão

Agora, o consumidor que optar por pagar produto à vista terá possibilidade de desconto garantida por lei

Da Redação,

14 Outubro 2008 | 17h17

O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que permite aos comerciantes aplicar preços diferenciados para vendas com cartão de crédito e dinheiro. Segundo o relator do texto - de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) - , senador Renato Casagrande (PSB-ES), a proposta favorece os pequenos comerciantes porque permite a diminuição de custos quando a venda envolve dinheiro.   Além disso, de acordo com Casagrande, agora os consumidores que optarem pelo pagamento à vista, com dinheiro, poderão ter o desconto assegurado por lei, já que não precisam arcar com os custos de operação do cartão de crédito. A proposta foi votada pela Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).   O projeto tem caráter terminativo e, por isso, não precisa passar pelo plenário do Senado. Deve seguir, agora, para a Câmara.   Na avaliação do senador Adelmir Santana, há subsídio do consumidor que paga à vista para aliviar os custos do consumidor que paga pelo cartão, já que o primeiro acaba pagando o mesmo preço que o segundo.   Para o senador César Borges (PR-BA), o custo financeiro que está embutido no preço das mercadorias quando se paga mediante cartão, pode ser transformado em desconto para o consumidor que paga à vista.   Cartão   Além disso, a CMA aprovou também o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que considera "prática abusiva das empresas" o oferecimento, sem solicitação, de produto, serviço ou disponibilidade de crédito. As punições a essas ações são as previstas no código.   O relator, Adelmir Santana, argumenta que esse projeto tem o objetivo de reprimir práticas como as de empresas de cartões de crédito de enviar ou entregar sem solicitação prévia do consumidor produtos, serviços ou disponibilidade de crédito e depois cobrar pelos envios.   (com informações da Agência Senado)

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