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Senado aprova proibição de cobrança para marcação de assento em voos nacionais

Autor da proposta, senador Reguffe (Sem-partido-DF) justifica que prática é 'abusiva' e sugere multa às companhias que desrespeitarem a medida

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2018 | 18h36
Atualizado 09 Agosto 2018 | 15h48

BRASÍLIA - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que prevê marcação antecipada e gratuita de assento em voo nacional. A proposta é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado da forma como está pelos senadores, segue para sanção presidencial.

Pelo texto aprovado hoje, "fica vedada a exigência de qualquer valor adicional pela companhia aérea" para marcação antecipada de assento em voos operados no território brasileiro. Reguffe justifica em sua proposta que prática é "abusiva" e sugere multa às companhias que desrespeitarem a medida.

Não podemos permitir que tal abuso se concretize”, escreveu o senador ao apresentar o projeto. Segundo ele, o ato de marcar assento é “consequência natural e óbvia” da própria compra da passagem. Na argumentação, o senador diz que como ao adquirir uma passagem área, o consumidor faz um contrato para ser transportado em segurança de um lugar para outro, a marcação de assento apenas “aperfeiçoa” o contrato ao dar uma informação relevante: o local onde o passageiro viajará.

A discussão do tema no Plenário gerou fortes críticas à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Parlamentares lembraram que, recentemente, a agência também aprovou em resolução autorizando as companhias a cobrar pelo transporte de bagagem. Em dezembro de 2016, o Senado também aprovou um projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac e impede a cobrança pelo despacho de bagagens. O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Senadores aproveitaram para criticar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem acusam de "sentar em cima" da medida. Maia afirmou que impedir as operadoras de cobrar pela franquia de bagagem ou pela marcação de assentos não vai resolver o problema dos preços. "Na minha opinião e respeitando a opinião dos senadores este tema da bagagem e assento apenas uniformiza o mercado brasileiro ao mercado internacional, mas não vai ajudar a reduzir tarifa”, afirmou. Ele defendeu a ampliar para 100% a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas para ampliar a concorrência e reduzir o preço.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse "lamentar" a iniciativa que visa proibir a cobrança por marcação de assentos em voos "por entender que essa medida vai contra o livre mercado e prejudica o consumidor". "A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação", afirmou. De acordo com a associação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, já havia se pronunciado publicamente sobre o tema em meados de fevereiro, quando avaliou não haver ilegalidade na cobrança. 

 

"Esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente. Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada", disse a entidade, que cita que a liberdade para cobrar a marcaçao de assentos são usadas por companhias de baixo custo dos Estados Unidos e da Europa.

 

A Abear agumenta que de julho de 2017 ao mesmo mês deste ano, o querosene de aviação (QAV) acumula alta de 58% e a variação do dólar é de 19%. "Desta forma, as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar a alta de custos integralmente aos passageiros, como por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico", afirmou.

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