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Senado aprova projeto contra pirataria de CD e livro

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei proposto pelo Executivo que aperta o cerco à pirataria, principalmente de CDs e livros, aplicando aos responsáveis penas que variam entre 3 meses e 4 anos de prisão.Segundo dados da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), somente neste setor o prejuízo para a União, Estados e municípios chega a R$ 250 milhões a cada ano.A nova lei, que deverá entrar em vigor um mês após a promulgação pelo Palácio do Planalto, pune também quem armazenar objetos pirateados, não apenas em depósitos, mas em outros sistemas, como por meio eletrônico.A pirataria hoje se tornou um dos maiores problemas não apenas para o governo, mas principalmente para a indústria fonográfica, que reduziu em 30% seus postos de trabalho.Pelo menos mil lojas do ramo fecharam suas portas nos últimos anos, segundo a justificativa do Executivo. A nova lei vai punir com reclusão de 3 meses a 1 ano quem violar os direitos dos autores. Se a violação for por meio de reprodução total ou parcial de uma obra, seja por qualquer meio, a pena aumenta para 2 a 4 anos.A mesma punição será aplicada a quem distribuir, vender, alugar ou fazer entrar no País obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação dos direitos autorais.

Agencia Estado,

29 de maio de 2003 | 22h47

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