Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Senado aprova projeto de lei sobre cooperação entre BC e Cade

Por unanimidade, o plenário aprovou as regras da competência compartilhada para análise de atos de concentração que envolvam instituições financeiras; projeto segue agora para a Câmara dos Deputados

Julia Lindner, Renan Truffi e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 Abril 2018 | 19h39

BRASÍLIA - Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que trata do acordo entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a competência compartilhada da análise de atos de concentração que envolvam instituições financeiras. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

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De acordo com o projeto - de autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG) e relatado por Gleisi Hoffmann (PT-PR) - ambos órgãos analisarão as operações no setor financeiro. As autorizações do BC para fusões e aquisições devem respeitar as competências do Cade no tema. O mesmo vale para as operações de alienação ou transferência de controle acionário.

A proposta prevê que o BC decida previamente sobre os atos de concentração bancária, com um prazo de até 330 dias. Caso verificada a existência de risco sistêmico ou qualquer ameaça aos objetivos de política do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Cade deverá se abster de realizar o controle de concentração sobre a operação.

Além disso, o projeto atribui ao Cade explícita competência para investigar e punir condutas anticoncorrenciais praticadas por instituições financeiras, como cartéis, acordos de exclusividade e discriminação de agentes econômicos.

Na semana passada, em audiência pública na CAE, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, afirmou que a atuação coordenada entre ambas as autarquias visa a conferir maiores racionalidade e eficiência aos procedimentos relacionados à defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

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