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Senado aprova projeto que suspende por 3 anos dívidas de Estados em crise

Medida foi incluída no projeto mais amplo de renegociação das dívidas dos Estados, que voltará a ser apreciado na Câmara; como contrapartida, governos terão de cumprir medidas mais duras de ajuste, que incluirão ativos a serem privatizados pela União

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2016 | 19h43

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de renegociação da dívida dos Estados com contrapartidas mais duras e a inclusão do Regime de Recuperação Fiscal para governos estaduais em desequilíbrio financeiro, uma medida que havia sido apresentada apenas um dia antes. A introdução do programa especial no texto já em tramitação foi a estratégia adotada pela equipe econômica para acelerar sua aprovação, uma vez que governadores precisam da medida para ter algum alívio financeiro.

Um dos pilares do regime de recuperação é a suspensão do pagamento de dívidas dos Estados com a União por um período de até 36 meses, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Quem estiver no regime também poderá contrair novos empréstimos com garantias da União, desde que os recursos sejam usados para renegociação de dívida ou para atender as necessidades do próprio regime, como programas de demissão voluntárias (PDV).

Em troca dos benefícios, os Estados prometem cumprir medidas específicas de ajuste para retomar o equilíbrio financeiro. O regime prevê ainda que os governos estaduais listarão ativos, incluindo imóveis, para serem privatizados pela União como forma de compensar a dívida suspensa.

Até agora, três Estados já sinalizaram a intenção de aderir ao programa de recuperação fiscal: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Nenhum deles, porém, ofereceu de fato seus ativos. 

Os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e José Ivo Sartori (RS) acompanharam a votação diretamente do plenário do Senado. “Nós teremos compromisso com as contrapartidas e esperamos que isso possa nos dar o tempo necessário para fazer toda a modelagem conjuntamente com os governadores. É certo que vamos estudar, avaliar e aderir ao processo”, disse Sartori.

Com a modificação, o projeto terá de ser apreciado novamente pela Câmara dos Deputados, que havia desidratado o texto original da renegociação das dívidas a ponto de deixar apenas uma contrapartida ao acordo da dívida: um teto de gastos por dois anos.

O impacto da suspensão dos pagamentos das dívidas de Estados com a União durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal será calculado à medida que os governos estaduais anunciarem sua adesão ao programa, disse um integrante da equipe econômica.

 

Durante o período de carência, a União vai honrar as dívidas no lugar do Estado, mas não vai executar as contragarantias ou bloquear os recursos, como acontece atualmente. O governo argumenta que não se trata de dinheiro dado, uma vez que essas parcelas poderão ser compensadas pelos recursos obtidos com as privatizações. Caso ainda restem dívidas, elas serão convertidas em crédito à União para serem pagos no futuro pelo Estado.

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