Senado aprova projeto que acaba com guerra dos portos

Estados terão de adotar a alíquota única de 4% do ICMS para importados a partir de 2013

Ricardo Brito, da Agência Estado,

24 de abril de 2012 | 19h59

Texto atualizado às 20h43

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, por 58 votos a favor e 10 contra, o texto-base do projeto que acaba com a guerra dos portos. A partir de janeiro de 2013, todos os Estados terão de seguir a alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados.

O texto vai agora à promulgação, sem precisar passar pela Câmara dos Deputados ou Presidência da República, uma vez que cabe ao Senado definir as alíquotas de ICMS.

A medida impede Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás de darem incentivos fiscais a produtos vindos de fora do País, mas que terão como destino outras unidades da federação.

Também foi aprovada uma emenda para excluir da nova regra de tributação as mercadorias ou bens importados que não tenham similar nacional. A emenda foi apresentada hoje pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) com o apoio de 37 senadores. A sugestão contou com o apoio do líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A emenda proposta recebeu 52 votos a favor, 12 contra e três abstenções. Pela emenda de Vanessa Grazziotin, caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), fazer essa definição.

Ficaram de fora também os produtos da Zona Franca de Manaus e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

(Com informações da Agência Senado)

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