Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Senado aprova projeto que autoriza BC a acolher depósitos voluntários de bancos

Esses depósitos seriam uma ferramenta para permitir a redução das operações compromissadas feitas regularmente pelo BC para controlar o excesso de recursos na economia; proposta segue para a Câmara

Daniel Weterman e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

03 de novembro de 2020 | 19h50

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 3, o projeto que autoriza o Banco Central a acolher depósitos voluntários de instituições financeiras, uma medida defendida pelo BC há anos. Após a votação concluída, a proposta dependerá de análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi pautado em um acordo para votar no mesmo a autonomia do Banco Central.

Atualmente, os bancos são obrigados a fazer os chamados depósitos compulsórios, ou seja, reter no BC uma parte do dinheiro, que não pode ser usada para empréstimos. Não existe a modalidade de depósito voluntário. 

O Projeto de Lei nº 3.877, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), dispõe sobre os depósitos voluntários no BC. Esses depósitos seriam uma ferramenta para permitir a redução das operações compromissadas feitas regularmente pelo BC para controlar o excesso de recursos na economia. Para manter a taxa básica de juros na meta estipulada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), atualmente em 2%, o BC diariamente oferta títulos públicos com a promessa de recomprá-los no futuro. 

Com as operações compromissadas, o BC vende e compra títulos federais para evitar excesso ou escassez de dinheiro em circulação. Para isso, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que acaba impactando a dívida pública. Com os depósitos voluntários, conforme o projeto do Senado, as instituições poderão optar por recolher os recursos no BC em troca de remuneração, sem a emissão de títulos públicos como nas compromissadas, sem efeito na dívida pública (hoje, equivalente a 90,6% do Produto Interno Bruto). Para o BC, o instrumento seria uma alternativa às compromissadas, e não substituiria uma operação por outra. 

A relatora da proposta, Kátia Abreu (PP-TO), emitiu parecer favorável à proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A senadora alterou o texto original estabelecendo que a remuneração dos depósitos será estabelecida pelo BC. O texto inicial definia que a remuneração não poderia ser maior do que os juros pagos pelo Tesouro Nacional com prazos equivalentes.

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