Senado aprova projeto que isenta ZPEs de impostos

O Senado aprovou hoje à noite projeto de lei de conversão que isenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de sete impostos e contribuições. São eles: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Cofins-Importação; PIS/Pasep; PIS/Pasep Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei de conversão aprovado ontem é proveniente da Medida Provisória (MP) 418, e foi relatada pelo senador José Sarney (PMDB-AP). A discussão em torno das ZPEs, a rigor, existe no Congresso desde 1996. A criação das ZPEs gerou muita polêmica, principalmente entre a bancada do Amazonas, contrária à proposta por fazer concorrência à Zona Franca de Manaus. As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens em caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial. Existem no País 17 ZPEs, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro delas estão com infra-estrutura construída e esperam alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal. São elas: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG).

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