Tiago Queiroz/Estadão - 9/6/2020
Tiago Queiroz/Estadão - 9/6/2020

Senado aprova projeto que prevê mais recursos para Pronampe, a pequenos negócios, em 2021

Texto autoriza o governo a turbinar o projeto com recursos não utilizados de outros programas lançados na pandemia, desde que o decreto de calamidade pública seja prorrogado; recursos podem chegar a R$ 38 bi; agora, proposta depende da Câmara

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2020 | 17h02

BRASÍLIA - Após um embate com o governo, o Senado aprovou um projeto que prevê mais recursos para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), formulado para socorrer pequenos negócios durante a pandemia de covid-19. A aprovação ocorreu após o Senado reagir a um movimento da equipe econômica para adiar a votação. Agora, a proposta dependerá da Câmara. 

O Pronampe oferece uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas com taxas de juros mais baixas em relação a outros programas de crédito oferecidos no mercado. Desde maio, a União destinou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e outros R$ 12 bilhões na segunda fase do financiamento. Desde então, o Senado pressiona o governo para liberar uma terceira rodada e, além disso, tornar o programa permanente a partir de 2021.

O projeto aprovado autoriza o governo a turbinar o Pronampe com recursos não utilizados de outros programas de crédito lançados durante a pandemia de covid-19, desde que prorrogado o decreto de calamidade pública, em vigor até 31 de dezembro deste ano. Os recursos podem chegar a R$ 38 bilhões. Além disso, deixa claro na lei que o financiamento será permanente e poderá receber doações privadas e emendas parlamentares. Isso, porém, dependerá da alocação de recursos no Orçamento, sem previsão atualmente. 

Senadores tentarão incluir um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 um dispositivo para preservar o fundo do Pronampe de bloqueios orçamentários. O projeto da LDO deve ser votado pelo Congresso no próximo dia 16. Além disso, o Senado fará um movimento para colocar no Orçamento de 2021 a previsão de recursos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. 

Após um acordo com o governo, a relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), retirou um item do projeto que previa direcionar para o programa recursos recuperados da inadimplência do próprio financiamento desembolsado este ano. O Executivo era contra esse dispositivo por abrir margem para o uso de um recurso extraordinário liberado durante a pandemia de covid-19 no ano que vem, quando acaba o decreto de calamidade pública.

O governo se posicionou contra o artigo que destina recursos de outros programas para o Pronampe em 2021, caso a calamidade pública seja prorrogada. Esse item, porém, foi mantido no Senado. Na quarta-feira, 9, a senadora Kátia Abreu acusou o Ministério da Economia de agir para não dar caráter permanente ao financiamento de micro e pequenas empresas. "Parece que virou uma birra pessoal", disse a parlamentar na sessão.

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