Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

Senado aprova projeto que proíbe corte de água e luz nos fins de semana e feriados

Concessionária precisa comunicar com antecedência o consumidor do horário e dia em que o corte será realizado; medida vai para sanção de Bolsonaro

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2020 | 21h05

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, por 73 votos a favor e nenhum contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta vai à sanção presidencial.

De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto determina que a interrupção de serviços como água e luz não pode ocorrer ou ter início às sextas-feiras, sábados ou domingos. Também proíbe o corte em feriados e vésperas de feriados.

A empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.

Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.