Felipe Siqueira/Estadao
Mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bi e pode afetar o cronograma das restituições. Felipe Siqueira/Estadao

Senado aprova projeto que prorroga declaração do Imposto de Renda até fim de julho

Como houve alterações, proposta voltará para a Câmara antes de ser encaminhada à sanção presidencial; porém, governo avalia vetar a medida, que pode causar um impacto financeiro de R$ 13,2 bi

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2021 | 17h45

BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, um projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro. 

O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de covid-19.

Como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho seriam prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.

A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem. 

Nesse ponto, o relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021. Ele manteve, porém, a prorrogação da declaração. "Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União", afirmou. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o prazo da declaração foi adiado em 60 dias no ano passado, durante o período de calamidade decretado em função da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, porém, não há calamidade decretada e o governo não contra com o orçamento de guerra para executar gastos sem compensação fiscal. Por isso, a prorrogação pode ser vetada por Bolsonaro. "A prorrogação vai exigir um esforço muito grande por parte do governo federal. O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria", afirmou Bezerra. 

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Senado prioriza enfermeiros, policiais e desempregados na restituição do Imposto de Renda

Mudança ainda dependerá de aval da Câmara e da sanção de Bolsonaro; atualmente, prioridade é dada para idosos, pessoas com deficiência e professores

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2021 | 20h27

BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, um projeto para priorizar profissionais da saúde, policiais, professores e desempregados na restituição do Imposto de Renda. A medida garante que esses grupos, integrantes da linha de frente do combate à pandemia de covid-19, receberão o valor antes dos demais contribuintes. Atualmente, a prioridade é dada para idosos, pessoas com deficiência e professores. 

A mudança ainda dependerá de aval da Câmara dos Deputados e só entrará em vigor com sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o projeto, terão prioridade na restituição profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor a restituir não exceda R$ 11 mil. Além disso, contribuintes que perderam o emprego no ano passado ou em 2021 e que estejam desempregados quando entregaram a declaração também terão prioridade.

A Receita Federal deverá priorizar também aqueles que tenham sido afastados do trabalho para tratamento de sequelas da covid-19, conforme o texto. Atualmente, o calendário de restituição depende do prazo em que o contribuinte entregou a declaração, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores. "Trata-se de justa atenção aos profissionais que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros e àqueles que precisam antecipar a restituição para garantir o seu sustento", afirmou o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE) durante a apresentação do parecer. Inicialmente, o projeto previa apenas a prioridade na restituição para profissionais de saúde e desempregados.

Mais cedo, o Senado aprovou outro projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

No projeto de prioridades na restituição, o relator chegou a aceitar uma alteração concedendo desconto para contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. A intenção era evitar demissões de empregados domésticos durante a crise do novo coronavírus. A possibilidade de essa ampliação provocar o veto do presidente Jair Bolsonaro, porém, fez o relator recuar. 

Durante a votação, o Senado rejeitou uma emenda que isentava do Imposto de Renda os rendimentos relativos a plantões de profissionais de saúde em hospitais e outros estabelecimentos durante a pandemia do novo coronavírus. Para compensar a isenção, a proposta autoriza o uso de recursos de emendas parlamentares indicados pelo relator do Orçamento neste ano, um montante que totaliza R$ 29 bilhões. O risco de veto, no entanto, levou os senadores a rejeitarem a alteração. "Não é adequado só aplaudir esses profissionais na janela e dizer que são heróis se não fizemos o reconhecimento devido", afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da emenda rejeitada. 

Também na sessão desta terça-feira, 6, os senadores aprovaram uma proposta prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Essa alteração precisará ser analisada novamente pela Câmara e, se for aprovada, dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro. 

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