Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Senado aprova recriação do Pronampe e matéria vai à sanção presidencial

Projeto torna o programa uma linha permanente de crédito do governo, para além da pandemia; verba, no entanto, gerou impasse: senadora pede R$ 10 bilhões à nova rodada, mas Economia quer apenas R$ 5 bi

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 18h54
Atualizado 11 de maio de 2021 | 20h25

BRASÍLIA – O Senado aprovou uma nova rodada do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Apesar do sinal verde do Congresso, a divergência em torno do valor a ser aportado para dar garantia às novas operações ainda é um impasse central para o relançamento da medida.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto, fez um apelo durante a sessão do Senado para que o governo destine R$ 10 bilhões à nova rodada do Pronampe, embora a equipe econômica queira destinar metade disso, R$ 5 bilhões.

O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa uma política oficial permanente de crédito do governo, para além da pandemia da covid-19. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros, a Selic. Agora, o texto prevê cobrança de Selic mais 6%.

O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o porcentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior.

O juro maior já foi aprovado pelos parlamentares, mas há insistência no volume maior de recursos. Cabe ao governo abrir o crédito extraordinário que liberará o dinheiro. O Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões, mas lideranças do Congresso e empresas querem o dobro.

“Eu pretendo e peço ajuda ao líder do governo no Senado, ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG)”, disse a senadora Kátia Abreu durante a sessão. “Esses R$ 5 bilhões não dão nem para começo de conversa”, afirmou.

Volume

Segundo a relatora, caso seja mantida a média de crédito de R$ 72 mil contratado pelas empresas, como em 2020, apenas 69 mil companhias terão acesso a novos financiamentos este ano. Ela observou ainda que R$ 1 bilhão do total previsto deve, pela lei, ser destinado a empresas de setor de eventos e turismo. Esse ponto foi negociado com aval do presidente Jair Bolsonaro.

Para defender a ampliação dos recursos, a relator mencionou que o número total de empresas é bem maior. “Temos 247.230 empresas que são de eventos. Se somar de economia criativa, 1,5 milhão. Há 300 mil bares e restaurantes”, citou. “Quero pedir atenção de todos ao volume de recursos que o governo deverá disponibilizar nessa nova etapa.”

Kátia Abreu fez questão de destacar que a ampliação dos recursos pela equipe econômica não representaria nenhum risco de crime de responsabilidade de Bolsonaro ou do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela lembrou que o crédito extraordinário não fere o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também retirou o gasto com o Pronampe da contabilidade da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 247,1 bilhões. Na prática, o governo pode fazer o rombo maior sem ser punido, caso o gasto extra seja voltado às medidas excepcionalizadas. Além do Pronampe, estão fora da meta e do teto o auxílio emergencial a vulneráveis e os gastos com o benefício emergencial (BEm), pago a trabalhadores que fazem acordos para reduzir jornada e salário ou suspender contrato.

Cautela

O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif disse ao Estadão/Broadcast que não é recomendado injetar agora mais que R$ 5 bilhões na nova rodada do programa, mas deixou a porta aberta para uma reavaliação do valor, caso a demanda se mostre muito acima da inicialmente esperada. Para a equipe econômica, a aceleração da vacinação contra covid-19 pode impulsionar a economia e ir reduzindo a dependência das empresas em relação a essas medidas de socorro.

Segundo Afif, o próximo passo é a regulamentação da linha de financiamento, o que passará por uma negociação entre o Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, e as instituições financeiras que operam o programa na ponta. Para “multiplicar” os R$ 5 bilhões que a equipe econômica pretende aportar no programa, é preciso reduzir o porcentual da carteira que tem a garantia do fundo em caso de inadimplência.

Afif reconheceu, porém, que a situação bancária hoje é “um tanto complexa”. “Há um receio de inadimplência. E não temos panorama de como foi o Pronampe de 2020, pois a cobrança das parcelas foi prorrogada por 90 dias”, explicou. A expectativa é que as negociações continuem nos próximos dias.

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