Senado aprova regra que acaba com sigilo em operações do BNDES

Proposta apresentada pela oposição na Câmara teve aprovação no Senado e segue para a sanção de Dilma

Ricardo Brito e Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

29 de abril de 2015 | 16h40

O governo Dilma Rousseff sofreu nesta quarta-feira, 29, uma derrota no Senado com a aprovação do fim do sigilo nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apresentada pela oposição na Câmara, a mudança foi incluída na Medida Provisória 661. A MP, que agora seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff, também autorizou o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao BNDES.

O texto altera uma lei de 2009 para prever que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras". Ou seja, a mudança permite a abertura das operações do banco com países estrangeiros e com os chamados campeões nacionais", empresas que receberam aportes de recursos da instituição de fomento. Originalmente, a MP foi editada com o propósito de autorizar a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.


Um dos objetivos da oposição é ter acesso aos dados do financiamento do BNDES na construção do Porto de Mariel, em Cuba. As obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES. Os oposicionistas na Câmara já protocolaram um pedido de criação da CPI sobre as operações do banco, mas ainda não há uma definição se ela efetivamente será aberta.

"Imagine o BID ou o Bird fazendo empréstimos secretos? Aqui, no BNDES, não temos o direito de saber em que condições recursos públicos estão sendo repassados, a taxas privilegiadas concedidas para governos amigos, cobertos pelo manto do sigilo", criticou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Após a votação, o novo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a maior preocupação com o fim do sigilo é com os empréstimos internacionais. Segundo ele, é preciso evoluir na questão.

"Eu conversei com o Luciano Coutinho (presidente do BNDES). Ele está disposto a fazer uma reunião fechada e ajustar quais são as informações que o BNDES pode socializar e que tipo de informação é segredo comercial e tem que ser preservado. Para estabelecer critérios claros, para começar acabar com esse discurso que o BNDES é uma caixa preta", disse o líder governista.

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