BRASÍLIA - A mesa do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste informações sobre a proposta do Brasil de aderir ao acordo de contratações governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), apresentada pelo País em fevereiro.
O requerimento, apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT - RN), líder da minoria no Senado, pede que Guedes entregue, em 30 dias, informações sobre estudos e análises feitas previamente pela Economia para fundamentar a decisão.
O requerimento cita matéria do Estadão/Broadcast que mostrou, no dia 3 de fevereiro, que a adesão ao acordo de compras significa abrir o mercado de licitações brasileiras a países desenvolvidos.
O movimento permitirá aos brasileiros concorrer em licitações públicas de 48 países signatários, principalmente desenvolvidos, assim como permite que esses países concorram nos certames brasileiros em condições de igualdade com as empresas domésticas. A estimativa é que o grupo forme, junto, um mercado de contratação pública de US$ 1,7 trilhão por ano.
“Aceita sua adesão, o Brasil poderá participar em igualdade de condições com empresas estrangeiras nas compras governamentais de seus países, sendo a recíproca verdadeira. Registra-se que nos EUA as compras de importados são restritas, e que as compras governamentais são utilizadas como motor de recuperação da economia estadunidense, por meio do programa governamental ‘Buy American’”, afirma o requerimento.
O senador pede que sejam apresentados todos os estudos técnicos, projeções, notas técnicas ou informativas, pareceres técnicos ou jurídicos e quaisquer outros documentos relativos ao tema. “O povo brasileiro tem o direito de conhecer em detalhes quais os fundamentos para essa decisão e suas consequências, e o governo tinha a obrigação de haver estudado profundamente a matéria antes de adotá-la, bem como de, agora, dar transparência de toda a análise ao Congresso e à sociedade’, completa.
Adesão
A oferta apresentada pelo País é um dos passos necessários para a adesão ao instrumento e deve ser alvo de negociação com os demais membros. Em maio do ano passado, o Brasil já havia dado início ao pedido de adesão. O Brasil é o sexto maior mercado de compras governamentais, que movimenta cerca de US$ 150 bilhões por ano, 40% disso nas licitações do setor federal.
