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Pedro França/Agência Senado
Senadores aprovam MP que permite privatização da Eletrobrás em uma votação apertada Pedro França/Agência Senado

Senado aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobrás com placar apertado

Como os senadores alteraram a versão aprovada pela Câmara, texto precisará ser novamente analisado pelos deputados; votação está prevista para a próxima segunda, 21, um dia antes de a MP perder validade

Anne Warth e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2021 | 17h55
Atualizado 18 de junho de 2021 | 00h05

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, por 42 votos a 37, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Repleto de “jabutis” – como são chamadas as emendas estranhas à proposta original – incluídos tanto por deputados quanto por senadores, o texto vai aumentar o custo da energia para os consumidores em R$ 84 bilhões, segundo diversas associações do setor, onerando as contas de luz de famílias e empresas “por décadas”.

O governo, por outro lado, afirma que a privatização da Eletrobrás pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito. Como houve mudanças por parte dos senadores na versão aprovada primeiro pelos deputados, o texto precisará ser novamente analisado na Câmara

A votação está prevista para a próxima segunda, um dia antes de a MP perder a validade. De acordo com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da matéria na Casa, os deputados vão manter o texto do Senado. “Foi tudo acordado”, disse.

Hoje, a União tem pouco mais de 60% das ações da Eletrobrás e controla a estatal. Com a emissão de novas ações da companhia, essa fatia será reduzida para cerca de 45%. Será a primeira privatização do governo Bolsonaro. Até agora, a equipe liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguiu vender nenhuma empresa de controle direto da União. Ao contrário, criou a NAV, ligada à área militar e responsável pela navegação aérea.

Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta da área econômica para ampliar investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia elétrica da América Latina. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas frustradas de privatização durante o governo Temer.

Mudanças

O governo passou a madrugada e o dia todo em negociações com sua base para garantir a aprovação do relatório apresentado pelo relator, Marcos Rogério (DEM-RO), que não apenas manteve os “jabutis” da Câmara como incluiu outros no Senado. Nesse esforço, o governo precisou aumentar os benefícios para diversas bancadas para obter apoio à proposta.

Em seu relatório, Rogério aumentou a quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar. O dispositivo é um dos mais criticados por entidades do setor, por prever que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há reservas ou infraestrutura. Na prática, será necessário construir gasodutos a custos bilionários para levar gás até elas, que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.

A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW o volume de energia que vai ser contratado de térmicas a gás. A alteração beneficia Estados do Sudeste, que não estavam contemplados no texto da Câmara.

O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas, preferencialmente em capitais, regiões metropolitanas e Estados sem qualquer ligação de gás. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 e 2028, com período de fornecimento de 15 anos.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova – que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas.

Entre as propostas do Senado, foi acatada também a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferentemente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Ibama e a Funai no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena waimiri atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão de plano básico ambiental, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

O texto define que R$ 35 bilhões serão destinados para atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Antes, o montante previsto era R$ 25 bilhões.

Veja quais são os jabutis da MP da Eletrobrás

  • Térmicas a gás natural: 

União terá de contratar 8 mil MW de usinas termoelétricas movidas a gás natural, mesmo em locais sem o insumo. Será necessário construir gasodutos, que podem onerar as contas de luz.

  • Proinfa:

Prorrogação dos contratos das usinas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. A crítica é que esse programa incentiva a contratação de fontes alternativas de energia, como a eólica, mas o preço pago pela energia dos projetos do Proinfa está acima do de mercado, gerando custo adicional para os consumidores, segundo os especialistas.

  • PCHs:

Texto determina contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos próximos leilões. As PCHs são pequenas usinas com potência de geração de energia de até 50 MW, com área total do reservatório de água igual ou inferior a três quilômetros quadrados. Essa exigência também gerará repasse de custos aos consumidores.

  • Reservatórios:

Obriga o Executivo a estabelecer plano para recuperação dos reservatórios de hidrelétricas em 10 anos. A medida atende ao pleito do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que nos últimos dias manifestou incômodo com a intenção do governo de reduzir o nível do reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, para priorizar o uso da água para energia elétrica.

  • Linhão de Roraima:

Medida atropela Ibama e Funai para garantir que a União possa iniciar obras do Linhão Manaus-Boa Vista, que interligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

  • Cepisa:

União terá de ressarcir o Estado do Piauí pela federação da distribuidora há 20 anos. A empresa foi privatizada em 2018.

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Saiba o que é a Eletrobrás, estatal do setor de energia que o governo tenta privatizar

Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que possibilita a privatização da estatal de geração e transmissão de energia; texto vai à sanção presidencial

Redação , O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2021 | 17h13

A Câmara dos Deputados aprovou, por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Em votação em separado, os deputados rejeitaram, por 394 a dois, as sete emendas propostas pelos senadores e que foram excluídas pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA). Depois, analisaram os chamados destaques, que tinham por objetivo modificar o conteúdo da MP. Concluída a votação, o texto vai agora à sanção presidencial.

A MP é uma das prioridades do Executivo no Congresso e foi a primeira proposta de privatização aprovada na gestão Bolsonaro. A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022. Os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional, programas para revitalização de bacias hidrográficas e um fundo setorial, para abater parte do aumento das tarifas que virão das descotização das usinas da empresa. 

Saiba mais sobre a Eletrobrás a seguir. 

O que é a Eletrobrás e qual é a sua função?

A Eletrobrás é uma sociedade de economia mista e de capital aberto, que tem o governo federal como controlador acionário. A estatal é a maior empresa de energia da América Latina, maior geradora do Brasil, com um terço de todo o parque gerador, e maior transmissora do País, com quase a metade das linhas e subestações. 

A capacidade instalada da empresa atingiu 51.143 MW em 2019, o que representa 30% do total instalado no Brasil, com 48 hidrelétricas, 12 termoelétricas, 2 usinas nucleares, 62 eólicas e uma solar. São 71.153,60 quilômetros de linhas de transmissão, com 366 subestações próprias ou em parceria.

A estatal age nas frentes de geração e transmissão e atua como uma holding, tendo entre suas subsidiárias empresas importantes do setor, entre elas Furnas, Eletronuclear e Itaipu

Quando foi fundada a Eletrobrás?

Proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas, a criação da Eletrobrás ocorreu somente em 1961, quando foi aprovada pelo Congresso e o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, que autorizou a União a constituir a estatal. A Eletrobrás foi oficialmente instalada em 11 de junho de 1962. 

Por quais mudanças a Eletrobrás já passou ao longo de sua história?

Desde sua fundação, a Eletrobrás ficou responsável pela pesquisa e pela construção e operação de usinas, linhas de transmissão e subestações, trabalhando na expansão da oferta de energia elétrica no Brasil. 

Dos anos 1970 para cá, a estatal passou a trabalhar em projetos binacionais, como o acordo que resultou na construção de Itaipu e a colaboração com a empresa argentina Emprendimientos Energéticos Binacionales S.A. (Ebisa), que atualmente estuda a instalação de duas usinas hidrelétricas no Rio Uruguai, na fronteira do Brasil com a Argentina

A partir de reformas institucionais e privatizações ocorridas nos anos 1990, a estatal passou por algumas mudanças, deixando de realizar algumas funções e passando atuar de forma temporária na distribuição de energia elétrica, por meio de empresas nos Estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas. As atividades de distribuição da estatal foram encerradas em 2018.

Já em 2008, a Eletrobrás iniciou um processo de internacionalização, que hoje tem foco na integração elétrica da América Latina, visando, principalmente, o potencial hidrelétrico da região. 

O que significaria privatizar a Eletrobrás e como ficariam suas ações com a privatização?

A MP da Eletrobrás prevê a privatização através de uma nova oferta de ações no mercado, sendo que a União e os bancos públicos não poderiam ser os compradores. Com esse processo, chamado de capitalização, o governo reduziria sua participação na Eletrobrás, hoje em torno de 60%, para 45%, deixando o controle da empresa. O governo aposta na privatização como uma forma para ampliar investimentos e o retorno financeiro da Eletrobrás. 

A medida provisória prevê a manutenção de Eletronuclear e Itaipu sob controle da União. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme a Constituição. Pelo texto da MP, a União ficaria autorizada a criar uma nova empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir Itaipu e a Eletronuclear.

Como está a tramitação da MP da privatização da Eletrobrás? 

A Câmara aprovou o texto-base da MP da Eletrobrás na última segunda-feira, 21, um dia antes de a MP perder a validade. A Câmara já tinha aprovado a MP no dia 20 de maio, e o Senado, no dia 17 de junho. Como os senadores modificaram o texto aprovado pelos deputados, ele precisava voltar para uma nova análise da Câmara. 

Associações do setor elétrico dizem que o texto, da forma como foi aprovado - com diversos "jabutis", como são chamados os trechos estranhos ao texto original - vai aumentar a conta de luz de famílias e empresas. Elas calculam que a aprovação com jabutis aumenta o custo da operação para todos os consumidores para R$ 84 bilhões. As entidades se uniram a um movimento chamado de “União pela Energia”, que inclui representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás, e que pedia que fosse retomado o texto original enviado pelo Executivo. 

Já o governo afirma que a privatização da Eletrobrás pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito. Um dia após a aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, Diogo Mac Cord secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, afirmou que falar em aumento na tarifa após MP da Eletrobrás é “desinformação” e que as simulações do governo que apontam redução nas contas de luz consideram a tarifa atual como referência e não a redução potencial que poderia ocorrer caso o texto não incluísse os jabutis.

Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022. A MP da Eletrobrás foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea. 

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Com novos 'jabutis' em MP da Eletrobrás, custo para consumidor vai subir R$ 84 bi, dizem associações

Entidades do setor elétrico dizem que trechos estranhos ao texto original incluídos no Senado vão pesar na conta de luz de famílias e empresas; considerando apenas as modificações feitas pelos deputados, aumento era de R$ 67 bilhões

Marlla Sabino e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2021 | 12h28
Atualizado 18 de junho de 2021 | 07h36

BRASÍLIA - Associações do setor elétrico calculam que a aprovação da medida provisória da privatização da Eletrobrás com os novos jabutis - trechos estranhos texto original - incluídos no parecer do Senado aumentam o custo da operação para todos os consumidores para R$ 84 bilhões que vão ser pagos nas contas de luz de famílias e empresas. Até então, o valor, considerando apenas as modificações feitas pelos deputados, era de R$ 67 bilhões.

As entidades se uniram a um movimento chamado de “União pela Energia”, que inclui representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás. Eles pedem que o Senado retome o texto original enviado pelo Executivo para evitar um aumento nas tarifas de energia. Como mostrou o Estadão, há uma articulação dos senadores para que isso seja feito.

Considerando todas as propostas da Câmara e Senado, o custo será de R$ 56 bilhões. Há ainda uma estimativa de incidência de R$ 18 bilhões em impostos, valor que se soma aos R$ 10 bilhões destinados à revitalização de bacias em diversas regiões do País. As associações afirmam que o aumento das tarifas prejudica os Estados e o País, com menos competitividade, indústrias, empregos e renda.

“O parecer do relator Marcos Rogério adicionou na conta R$ 15 bilhões com os novos subsídios ao carvão nacional, as pequenas distribuidoras regionais, assim como uma nova intervenção no setor elétrico que obrigará o acionamento de térmicas para elevar o nível dos reservatórios das usinas de Minas Gerais e São Paulo, atendendo interesse de outros setores da economia como turismo e logística”, diz a nota.

Os senadores aprovaram o texto nesta quinta-feira, 17, após a sessão ter sido suspensa pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Como o conteúdo do texto foi alterado pelo Senado, o texto precisará passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima segunda-feira, 21. A MP tem até o dia 22 deste mês para ser aprovada, caso contrário, ela irá perder a validade.

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