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Senado argentino aprova pacto para ajudar acordo com FMI

O Senado deu o primeiro passo para a implementação do pacto político assinado entre o governo e os governadores das províncias com vistas a atender às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fechar o acordo com o país. Os senadores aprovaram o novo cronograma eleitoral que fixa o primeiro turno das eleições presidenciais para o dia 27 de abril de 2003, e o segundo turno no dia 18 de maio. Também inclui a renúncia do presidente Eduardo Duhalde a partir do dia 25 de maio, data em que o novo presidente eleito deverá assumir o cargo e anula a obrigatoriedade da realização de eleições internas nos partidos para a escolha de seus representantes ao pleito eleitoral. Desta forma, o cronograma será convertido em lei e não ditado por um decreto presidencial, portanto, sem o risco de ser anulado pelo Judiciário , como temia o FMI. É o sinal que o organismo esperava para dar segurança de que o processo eleitoral na Argentina será cumprido. A matéria deverá passar agora pelo crivo da Câmara dos Deputados, onde a polêmica é um pouco mais complicado, já que a União Cívica Radical (UCR) se nega a apoiar o governo neste assunto antes de votar a prorrogação da execução dos devedores hipotecários. A Câmara é a pedra no caminho do presidente Eduardo Duhalde em seu objetivo de demonstrar ao FMI que há "consenso político" no país. De um lado, o partido do governo, o Partido Justicialista (PJ), também chamado de peronista, foi dividido pelos menemistas que assumiram uma postura de oposição, de outro, se encontra a UCR, também em crise de identidade entre ser governo ou oposição. Nova moratória em dezembroO governo terá todo o fim de semana para costurar acordos e tentar colocar o assunto em votação na semana que vem. O presidente Eduardo Duhalde continua correndo contra o relógio, já que se até dezembro não conseguir aprovar no Congresso todo o pacto político pedido pelo FMI, não haverá acordo e, sem isso, o governo poderá entrar novamente em moratória com os organismos multilaterais de crédito. No último mês do ano, vencerão dívidas com o Banco Mundial (Bird), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o FMI. Com o Bird, a dívida de capital é de US$ 790 milhões de dólares e de US$ 135 milhões de juros mais US$ 250 milhões de garantia por um bônus. Com o BID, o vencimento é de US$ 945 milhões de dólares e, com o FMI, a dívida é de US$ 45 milhões. Uma das opções do governo é pagar somente os juros, como o fez com a dívida de US$ 805 milhões de dólares com o Banco Mundial que venceu no último dia 15 de novembro, porque o governo não quer queimar reservas com dívidas para não perder poder de fogo no controle do mercado de câmbio.O presidente Eduardo Duhalde e sua equipe econômica estão convencidos de que o acordo com o FMI está cada vez mais distante devido às sucessivas exigências feitas pelo organismo na hora de fechar o acordo. Uma fonte do Ministério de Economia explicou à Agência Estado que neste cenário de incerteza sobre o acordo com o FMI, "o melhor que o governo tem a fazer é mesmo não pagar com suas reservas a totalidade das dívidas com os organismos internacionais", ou seja , capital mais os juros.Até maio de 2003, data em que Duhalde deixará o governo, a dívida total é de US$ 9,5 bilhões e as reservas do Banco Central estão em US$ 9,8 bilhões. Sendo assim, a "única alternativa responsável é não pagar porque o país não pode sobreviver sem suas reservas", disse a fonte completando que o governo continuará pagando os juros para demonstrar a "boa vontade" do país de se chegar a um acordo "realista".A posição do ministro de Economia, Roberto Lavagna, que já está farto das negociações com o FMI, segundo a fonte, é de não pagar nada porque considera que o FMI está fazendo jogo duplo, "empurrando as negociações com a barriga até as eleições porque não quer fechar acordo com este governo e, por isso, dificulta tudo mas diz claramente sua intenção", afirmou a fonte. O ministro acredita que a moratória com os organismos multilaterais "não levará a Argentina a um buraco mais fundo porque o país já chegou a este lugar e também já está saindo dele". Lavagna está convencido de que para o país seria muito pior assinar um acordo com que não se pode cumprir por causa de exigências "irreais" por parte do FMI. "Se a posição do FMI continuar dura, o mais indicado é que não continuaremos a pagar e vamos nos virar sozinhos", concluiu a fonte.

Agencia Estado,

22 de novembro de 2002 | 08h29

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