Marcelo Camargo/Agência Brasi
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) Marcelo Camargo/Agência Brasi

Senado se articula para dar palavra final sobre socorro a Estados e municípios

Por meio de 'projeto próprio', a Casa quer unir suas ideias com a proposta que foi aprovada na Câmara sobre o tema, mas que tem a oposição do governo federal

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2020 | 20h16

BRASÍLIA - O Senado resolveu priorizar um projeto próprio para discutir o socorro financeiro a Estados e municípios durante a crise do novo coronavírus. Com isso, vai "segurar" a proposta aprovada na Câmara sobre o tema para, na prática, dar a palavra final sobre a medida.

Nesta quarta-feira, 15, a Mesa Diretora do Senado aprovou um pedido para juntar o projeto da Câmara a um do Senado, apresentado por Antonio Anastasia (PSD-MG). Essa proposta do senador mineiro é mais genérica ao exigir ação coordenada de União, Estados e municípios durante a pandemia. Como o Senado será a Casa iniciadora, dará a palavra final sobre possíveis alterações. 

No último dia 13, a Câmara aprovou um projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia. No total, o impacto do projeto aprovado pelos deputados é de R$ 93 bilhões caso a arrecadação caia 30%, segundo cálculos da equipe econômica. O cálculo também inclui suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiais. 

O governo é contra proposta e quer exigir uma contrapartida dos governos locais em troca do socorro. Em outra linha de estratégia, a equipe econômica anunciou uma proposta alternativa de ajuda a governos estaduais e locais de mais R$ 77 bilhões, além das medidas já anunciadas. A decisão do Senado de priorizar uma proposta própria agora tranquiliza o governo. 

O que o Senado fará agora é reação a um movimento da Câmara de engavetar propostas dos senadores. Além disso, mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas. Em dezembro, a Câmara deixou na gaveta o novo marco legal do saneamento básico aprovado no Senado e aprovou o texto em cima de um projeto do governo, que agora está nas mãos dos senadores mas que, se for alterado, terá a palavra final dos deputados. 

"A Câmara levou dez meses para debater um tema federativo da maior importância, e agora estamos sendo convocados para carimbar. A decisão (da Mesa Diretora) dará ao Senado não um tempo indefinido, mas o tempo necessário para exercitarmos a responsabilidade de sermos a Casa da Federação", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) em sessão nesta quarta. 

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Compensação a Estados e municípios será de R$ 93 bi, com queda de 30% na arrecadação, diz ministério

Documento elaborado pela equipe da Economia diz que União pode entrar em grave crise de envididamento se proposta aprovada na Câmara passar também no Senado  

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2020 | 11h32

BRASÍLIA - O Ministério da Economia divulgou nota técnica nesta quarta-feira, 15, alertando sobre dificuldades que o Tesouro Nacional pode ter para emitir dívida com o objetivo de financiar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que recompõe perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal). O documento sugere que a União pode entrar em grave crise de endividamento, caso a proposta – considerada um “cheque em branco” para os governos regionais – seja aprovada pelo Senado.

Na segunda-feira, 13, a Câmara aprovou texto que prevê a cobertura integral pela União das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal) de maio e outubro deste ano, além da suspensão de parcelas de dívidas com o governo federal e bancos públicos.

De acordo com a nota técnica do Ministério da Economia, se a perda de arrecadação dos governos regionais for de 30% no período, o impacto fiscal total do projeto em 2020 chegaria a R$ 93 bilhões, sendo que os R$ 84 bilhões em transferências a Estados e municípios precisam ser cobertos com novas emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional. O restante (R$ 9 bilhões) corresponde às parcelas das dívidas dos finciamnetos com a União e bancos oficiais que ficariam suspensas. 

Antes de ser aprovado na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha estimado o impacto em R$ 80 bilhões. 

Pelas contas do Ministério da Economia, cada 10% de perda adicional de receita pelos governos regionais significaria um impacto adicional de R$ 28 bilhões em compensações pela União. Em um cenário de perda de 50% da arrecadação pelos entes subnacionais, o desembolso pelo governo federal chegaria a R$ 140 bilhões.

De acordo com o Ministério da Economia, existe um limite para o montante que o setor público pode ter de dívida sem precisar recorrer à impressão de moeda para pagá-la, ainda que não esteja claro qual seria esse teto.

“Ainda que, em tese, um governo possa ofertar quantos títulos quiser, ele só poderá emitir se tiver alguém que os compre. Em casos extremos, a demanda por títulos públicos pode tender a zero. São casos em que nenhum agente privado confia na solidez das contas do governo, nem no presente, nem no futuro, e são associados ao fenômeno da hiperinflação, pois o próprio governo passa a emitir moeda para comprar seus títulos”, argumenta a pasta.

O documento alerta que o Tesouro tem enfrentado dificuldades de colocar títulos com vencimentos mais longos no mercado nos últimos meses, em um processo anterior à própria pandemia do novo coronavírus. A nota lembra que, devido ao cenário de incertezas, o órgão foi obrigado a cancelar diversos leilões de papéis no mês passado.

A pasta lembra ainda que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) hoje está próxima a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto diversos países possuem regras fiscais para limitarem essa dívida em até 60% do PIB. “Se a União entrar em crise grave em decorrência do seu elevado endividamento, todos os Estados e Municípios serão afetados”, completa a nota.

Nesta terça-feira, 14, em apresentação no Palácio do Planalto, a equipe econômica ofereceu uma contraproposta, que prevê a suspensão de R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além de R$ 40 bilhões em transferências diretas para os governos regionais. 

O governo negocia mudanças no texto pelo Senado, mas pode enviar a contraposta por meio de medida provisória (para a transferência) e projeto de lei (para a suspensão das parcelas da dívida).

São Paulo ficaria com R$ 21,6 bilhões, um quarto do total

De acordo com a tabela divulgada pelo Ministério da Economia, o Estado de São Paulo ficaria com R$ 21,609 bilhões, superando por ampla margem o segundo colocado da lista, Minas Gerais, que ficaria com R$ 7,839 bilhões. Na sequência, estão outros Estados considerados entre os mais ricos da Federação, como Rio Grande do Sul (R$ 5,329 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,286 bilhões) e Paraná (R$ 4,563 bilhões).

Na outra ponta, entre os Estados que normalmente arrecadam menos com o ICMS, a transferência de recursos pelo critério aprovado na Câmara seria apenas residual. Para dez deles, os repasses não chegariam a R$ 1 bilhão. O Amapá, por exemplo, receberia apenas R$ 137,18 milhões em seis meses, enquanto Roraima ficaria somente com R$ 179,36 milhões.

Entre os Estados que receberiam menos de R$ 1 bilhão cada como compensação também aparecem Acre (R$ 212,91 milhões), Tocantins (R$ 456,07 milhões), Sergipe (R$ 505, 09 milhões), Alagoas (R$ 618, 21 milhões), Roraima (R$ 628,61 milhões), Piauí (R$ 684,20 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 839, 41 milhões) e Paraíba (R$ 863,03 milhões).

Ontem, em apresentação no Palácio do Planalto, a equipe econômica enfatizou que o texto da Câmara destina 60% dos recursos para os cinco Estados mais ricos. Em outra leitura, 80% dos repasses iriam para apenas dez Estados e 50% para a região Sudeste. Além disso, apenas a cidade de São Paulo receberia mais de 50% da participação dos municípios.

 

 

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Prefeitos discordam de partilha proposta pelo governo e defendem proposta aprovada pela Câmara

Entidade que representa prefeituras é contra a alternativa da equipe econômica para dividir recursos conforme o tamanho da população local

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2020 | 10h39

BRASÍLIA - Apesar do esforço da equipe econômica em argumentar que seria mais eficaz uma divisão da ajuda da União a Estados e municípios de acordo com o tamanho da população, a Frente Nacional de Prefeitos (FPN) atacou a proposta do governo federal e manteve a defesa da garantia de arrecadação nos moldes do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Prefeitas e prefeitos estão perplexos e apreensivos com a postura do governo federal de provocar o conflito regional como forma de deixar de cumprir suas obrigações com a saúde da população e harmonia federativa”, acusa a entidade.

Na segunda-feira, 13, a Câmara aprovou texto que prevê a cobertura integral pela União das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal) de maio e outubro deste ano, a um custo estimado de R$ 85,5 bilhões, caso o prejuízo dos governos regionais seja de 30% em relação ao arrecadado no mesmo período 2019, segundo cálculos da equipe econômica. 

O projeto aprovado pelos deputados também prevê a suspensão de R$ 8,9 bilhões em dívidas com Caixa e BNDES. O texto segue agora para o Senado.

Nesta terça-feira, 14, no entanto, o governo ofereceu uma contraproposta em apresentação no Palácio do Planalto, que prevê a suspensão de R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além R$ 40 bilhões em transferências diretas para os governos regionais. 

O Ministério da Economia defende a distribuição de 80% desse valor segundo o critério per capita, ou seja, por pessoa, para evitar que Estados e municípios mais ricos – que naturalmente já arrecadam mais – levem a maior parte do dinheiro.  

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 15, os governantes locais representados pela FNP afirmam “discordar veementemente” da alternativa apresentada pela equipe econômica para dividir os recursos conforme o tamanho da população de cada local.

“Como o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes”, rebate a Frente Nacional de Prefeitos.

A FNP considera ainda que o governo federal teria “obrigação constitucional” de partilhar os recursos e defende que essa divisão atenda de fato às demandas de cada governo regional.

“Para enfrentar o novo coronavírus, que as transferências sejam feitas via fundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). E, para superar a queda de receitas de municípios e Estados, que sejam por meio da recomposição aos entes subnacionais como pela Câmara dos Deputados”, enfatiza a entidade.

A Frente Nacional de Prefeitos alega que os municípios têm realizado “esforços de austeridade fiscal”, e cita reduções de subsídios de cargos eletivos, suspensão de gratificações e benefícios, além da revisão de contratos. As prefeituras cobram ainda que outras esferas de governo também adotem medidas nessa direção.

“Prefeitas e prefeitos clamam para que o governo federal pare de fomentar e propagar hostilidades entre os entes federados. O diálogo é a forma democrática de conduzir uma nação. A saída dessa crise, de enormes proporções, demandará ações coordenadas entre os governantes das três esferas de todas as regiões”, completa a nota da FNP.

Os prefeitos aproveitaram para pedir mais uma vez orientações claras sobre as medidas relativas ao isolamento social. A entidade já enviou diversos ofícios ao Planalto solicitando a harmonização das orientações pelo governo federal, mas não obteve resposta.

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