Senado atrela aposentadoria ao salário mínimo

Extinção do fator previdenciário também foi aprovada, mas propostas ainda vão para a Câmara

Cida Fontes, O Estadao de S.Paulo

10 de abril de 2008 | 00h00

O Senado aprovou ontem por votação simbólica dois projetos de forte impacto nas contas da Previdência Social, que tem déficit previsto de R$ 44 bilhões neste ano. Além de conceder reajuste aos aposentados com base na correção do salário mínimo, beneficiando mais de 8 milhões de pessoas, os senadores extinguiram também o fator previdenciário, um mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso para estimular as pessoas a adiar a aposentadoria. As propostas ainda precisam ser examinadas pela Câmara dos Deputados."Estamos aprovando uma reforma da Previdência", comemorou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor das duas propostas, apresentadas na forma de emendas ao projeto do governo que estabeleceu uma política de reajustes do salário mínimo até 2011. Mesmo se manifestando contra as mudanças, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu encaminhamento favorável aos projetos, na expectativa, segundo disse, de que sejam corrigidos pelos deputados."Só espero que, ao mexer no fator previdenciário, se apresente alternativa. Caso contrário, terá um aumento do déficit da Previdência Social", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que também discordou da proposta de seu colega petista. Mercadante enfatizou que o déficit da Previdência poderá se agravar, caso as mudanças sejam referendadas pela Câmara, e argumentou ainda que os dois projetos de Paim seriam inconstitucionais.Atualmente, somente os segurados do INSS que recebem o equivalente ao piso têm seus benefícios corrigidos pelo mesmo índice de aumento do salário mínimo - que, além da inflação, leva em conta a alta do Produto Interno Bruto (PIB). Os que recebem valor mais alto têm reajustes baseados na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).Segundo Paim, se todos os benefícios passarem a ter correção pelo mesmo índice do salário mínimo, os segurados que ganham acima do piso teriam direito a um reajuste de 4,5% ainda neste ano. Pelas suas previsões, isso custará R$ 3,5 bilhões à Previdência. "Dinheiro não falta", completou Paim. O senador gaúcho disse ainda que, com o fim do fator previdenciário, 30 milhões de pessoas do Regime Geral da Previdência serão beneficiadas, podendo aposentar com base nas 80 últimas contribuições a partir de 1994. "Isso vai garantir o princípio da integralidade." O fator previdenciário é aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. É baseado em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência e a expectativa de sobrevida do segurado - esta última calculada de acordo com estimativas apuradas periodicamente pelo IBGE para toda a população. O mecanismo foi criado na reforma previdenciária feita no governo Fernando Henrique. Sua aplicação faz com que os segurados tenham de permanecer mais tempo na ativa, além do prazo de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), caso queiram o benefício integral.

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