Jefferson Rudy/Agência Senado - 17/12/2021
Jefferson Rudy/Agência Senado - 17/12/2021

Comissão do Senado aprova indicações para Banco Central, Cade e CVM

Diogo Guillen e Renato Gomes foram aprovados para a diretoria do BC, enquanto Alexandre Barreto e Victor Fernandes receberam o aval para a nomeação ao Cade; João Barroso do Nascimento recebeu aval para assumir a presidência da CVM

Thaís Barcellos e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2022 | 08h59
Atualizado 05 de abril de 2022 | 19h23

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 5, sete indicações do governo Jair Bolsonaro para a direção do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que têm funcionado desfalcados. Os indicados ainda precisam do aval do plenário dos senadores. A votação está prevista para esta quarta-feira, 6.

No Banco Central, foram dois nomes aprovados. Por 20 votos a favor e 2 contra, o economista Diogo Abry Guillen recebeu o ok para o cargo de diretor de Política Econômica. A cadeira era ocupada por Fabio Kanczuk, que deixou o BC no fim de seu mandato, em dezembro, e já não participou das duas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), em fevereiro e março.

Responsável por apresentar as recomendações sobre as diretrizes de política monetária e por propor a definição da meta para a taxa Selic, a ausência do diretor de Política Econômica no Copom enfraquecia o debate, segundo especialistas.

A CAE também aprovou, por 22 votos a zero, o nome de Renato Dias Gomes para o cargo de diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, no lugar de João Manoel Pinho de Mello, que deixou o colegiado no início de fevereiro, após estender seu mandato, que terminaria em dezembro. 

Com graduação e mestrado pela PUC-Rio e PhD na Princeton University em Economia, Guillen era economista-chefe da Itaú Asset Management e professor vinculado ao Insper. Gomes também tem graduação e mestrado pela PUC-Rio e PhD por Northwestern University em economia. Ele é professor da Escola de Economia de Toulouse e pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique.

Na leitura do seu parecer, o relator da indicação à diretoria de Política Econômica do BC, o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), encaminhou a aprovação da indicação de Guillen, destacando sua trajetória profissional e conhecimento técnico.

Amin citou a relação do indicado ao BC com o banqueiro Fabio Colletti Barbosa, membro independente do conselho do Itaú Unibanco, e sogro de Guillen, que pesou à época do primeiro adiamento da sabatina, em dezembro. O senador afirmou que não há impedimento para exercício do cargo nesse nível de parentesco, apenas há necessidade de declaração, que foi cumprido por Guillen.

Já em seu pronunciamento, Guillen ressaltou as pesquisas sobre política monetária e a experiência na autoridade monetária da Bélgica e na distrital de Minneapolis do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) durante seu doutorado.

Além disso, ele destacou que o atingimento de inflação baixa, estável, e previsível é o objetivo principal do BC e indicou que as projeções da autoridade monetária mostram a inflação próxima meta no horizonte relevante. Diante disso, Guillen ainda defendeu que a meta de inflação atual parece apropriada e argumentou que a alteração da meta diante de choques afeta a convergência de expectativas, após críticas firmes da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO).

Da mesma forma, o relator da indicação de Renato Dias Gomes, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ressaltou a trajetória acadêmica do economista e encaminhou a aprovação do seu nome à diretoria do BC. Na sabatina, Dias Gomes defendeu a continuação da agenda evolutiva da autarquia, com o Pix e o Open Finance, por exemplo, para aumentar a competição no sistema financeiro. Ele ainda afirmou que é importante ter regulação uniforme entre os participantes do mercado, proporcional ao risco, citando norma recente para atualizar as regras prudenciais das instituições de pagamento.

Cade

Além das indicações para o BC, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou também a nomeação de Alexandre Barreto e Victor Fernandes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Barreto foi aprovado, por 22 votos a 2, para o cargo de superintendente-geral do Cade. Ele já foi presidente do órgão e é servidor de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).

Já Fernandes recebeu 20 votos a favor e nenhum contra, para a cadeira de conselheiro do tribunal antitruste. Fernandes é advogado e atua atualmente como chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

CVM

O advogado João Pedro Barroso do Nascimento foi aprovado para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa, que acaba em 14 de julho de 2022.

Ele foi aprovado por 19 votos a 1. Também sabatinado hoje para a diretoria da CVM, João Accioly foi aprovado com 19 votos a favor e uma abstenção. 

Na sabatina, Barroso do Nascimento destacou como temas importantes para a CVM este ano a regulamentação do Fiagro, o mercado brasileiro de redução de carbono, a criptoeconomia, o novo marco de securitização e o marco das garantias.

Barroso do Nascimento também afirmou que iniciativas já em curso devem ser reforçadas, como a redução do custo de observância, supervisão baseada em risco e pauta de educação financeira. “É importante melhorar o ambiente de negócios”, disse, após destacar o crescimento do mercado de capitais brasileiro, reflexo, segundo ele, também da regulação da comissão.

Em sinalização aos servidores que deve comandar, Barroso do Nascimento ainda afirmou que vai olhar com carinho para a categoria. Ontem, os funcionários da autarquia aprovaram uma paralisação no próximo dia 12 de abril caso o governo federal não atenda ao pleito da categoria por reajuste salarial de 27,51%, porcentual referente à inflação acumulada prevista de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.

O advogado destacou a qualificação e o trabalho do corpo técnico da CVM. “Apesar de limitações de orçamento, [os servidores] contribuem para que o mercado de capitais brasileiro se desenvolva de maneira consistente, justa e transparente. Gostaria de aproveitar minutos finais para me dirigir ao Brasil e pedir aos senhores que olhem com carinho para o corpo técnico da CVM, porque eu olharei.”

Infraestrutura

Já a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou oito indicados para integrar cadeiras na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Agência Nacional de Mineração (ANM) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Todas os nomes precisam ainda ser referendados pelo plenário.

Indicado para ser diretor-presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri já compõe o conselho da Anatel atualmente. Seu nome foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a agência reguladora em razão do fim do mandato de Leonardo Euler de Morais. Ele foi aprovado por 20 votos a 0.

Para a vaga atualmente ocupada por Baigorri, o Planalto indicou Artur Coimbra Oliveira, hoje secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Coimbra foi aprovado por 18 votos a 2. Coimbra é membro da carreira de Procurador Federal desde 2007, e antes foi especialista em Regulação na Anatel. Também já foi Diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, entre 2011 e 2020. Atualmente ocupa os cargos de Secretário de Telecomunicações no Ministério das Comunicações e de Corregedor na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) da Presidência da República. 

A sabatina de Baigorri e Coimbra foi iniciada pela Comissão de Infraestrutura há duas semanas, mas suspensa para que os senadores pudessem votar os nomes durante o esforço concentrado para deliberação de indicação de autoridades realizado nesta semana.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, há duas semanas, que o mandato de Baigorri na presidência seja descontado pelo tempo que ele já ocupou a diretoria da agência reguladora.

A comissão ainda aprovou a indicação de Mauro Henrique Moreira Sousa para exercer o cargo de diretor-geral da ANM. Caso seu nome seja confirmado pelo plenário do Senado, ele substituirá Victor Hugo Froner Bicca em 4 de dezembro deste ano. Na sabatina, ele defendeu que a agência deve ser reestruturada pelo Executivo e também pelo Legislativo.

Além de Sousa, a comissão também aprovou os nomes de Roger Romão Cabral e Tasso Mendonça Junior para a diretoria do órgão regulador.

Mauro Henrique Moreira Sousa tem passagem pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS, atualmente, INSS), pela Caixa Econômica Federal (CEF), pelo Ministério Público da União (MPU), em 2005, e pelo Ministério de Minas e Energia, como servidor da Advocacia-Geral da União, a partir de 2005. Atualmente, serve no conselho da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (EMBPar).

Roger Romão Cabral é servidor de carreira do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), substituído pela ANM, desde 5 de julho de 1982. Como Superintendente de Produção Mineral na agência, foi deslocado para ser diretor interino na ANM, cargo que ocupa atualmente.

Tasso Mendonça Junior já é diretor da ANM e sua indicação é para ser reconduzido ao cargo na agência. Em 2011, foi nomeado Chefe de Gabinete de Gestão da Mineração na Secretaria de Indústria e Comércio do Governo do Estado de Goiás e, de 2015 até 2018, exerceu o cargo de Superintendente de Mineração na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Governo do Estado de Goiás.

 

Pacotão de indicações

Ao todo, 19 indicações serão avaliadas pelo Senado esta semana, de um total de ao menos 46 que estão paradas na Casa. Na segunda, Bolsonaro engordou ainda mais essa lista com um novo pacote de nomes para cargos vagos

O Estadão/Broadcast vem mostrando que agências e órgãos reguladores têm atuado com diretorias desfalcadas, o que preocupa o mercado por atrasar decisões regulatórias de impacto nos setores regulados. A Agência Nacional de Águas (ANA) hoje é dirigida por interinos, já o Cade tem vagas abertas há quase um ano.

O esforço concentrado no Senado só ocorre depois de o governo selar a reforma ministerial, com a substituição de 10 ministros que deixaram a Esplanada para concorrer às eleições deste ano.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), vinha segurando indicações do presidente Jair Bolsonaro há mais de um ano, com atritos entre "padrinhos", incluindo senadores, ministros, integrantes do Centrão e o entorno de Bolsonaro. Pacheco queria "dividir o bolo" todo de uma vez, para atender de forma "equilibrada" as diversas alas políticas que têm interesse nos cargos.

Na nova lista de segunda, por exemplo, Bolsonaro indicou para ocupar uma vaga na diretoria da ANA a geóloga Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, o que, segundo apurou a reportagem, atende a pedidos do Centrão. Ana Carolina é ex-mulher de Jônathas Assunção Nery de Castro, secretário executivo da Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira (Progressistas). / COLABORARAM AMANDA PUPO E GUILHERME PIMENTA

 

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