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Senado debate amanhã projeto sobre autonomia do Banco Central

Assunto, que vem sendo discutido há três décadas sem avanços, será debatido em sessão remota convocada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

02 de novembro de 2020 | 20h22

BRASÍLIA- Uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro durante a sua campanha, o projeto que dá autonomia ao Banco Central está na pauta do Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão deliberativa remota para amanhã, às 16h, para debater três projetos, entre eles o que estabelece autonomia formal para os diretores do BC, um assunto que é discutido há três décadas, sem avanços.  

Na pauta, está prevista a apreciação do projeto de lei complementar (PLP 19/2020), do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que buscará definir os requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores da instituição e também definir os pontos que vedariam candidatos aos cargos. O PLP, que conta com a relatoria de Telmário Mota (PROS-RR), foi incluído em ordem do dia no início de março. A avaliação consensual é a de que o BC já atua hoje com autonomia de fato para realizar sua política monetária, mas o PLP garantiria a autonomia da instituição por direito.

Pelo texto de Valério, o BC deixaria de ser vinculado ao Ministério da Economia e passaria a ser uma autarquia especial, sem qualquer ligação direta com outra área do governo. O projeto define que os mandatos dos diretores sejam de quatro anos, com uma recondução permitida. O afastamento antes do fim do período só seria possível em casos extremos de condenação judicial ou de desempenho insuficiente, neste caso, com aval do Senado.

O PLP destaca a autonomia, e não fala em independência do BC, um dos debates sobre a instituição nos últimos anos. Desta forma, a autoridade monetária ainda segue subordinada ao governo federal. No caso de independência, o Banco Central pode implantar suas próprias políticas sem discussões com qualquer outra esfera de Poder.

O BC é hoje uma autarquia federal e está vinculado ao Ministério da Economia. Tem como meta manter a inflação sob controle e, para isso, utiliza o sistema de metas de inflação. Além disso, a autoridade monetária é responsável pela liquidez de recursos para os bancos com o objetivo de assegurar o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN).  

Desentendimento

Hoje, a presidência da instituição está sob o comando do economista Roberto Campos Neto, que, antes de ir para o governo, trabalhava no Banco Santander. Na semana passada, ele teve um desentendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o acusou de ter vazado para a imprensa uma conversa particular entre os dois. Depois da confusão, Maia disse que recebeu uma ligação de Campos Neto negando o vazamento e afirmou que a confiança entre os dois estava restabelecida. O desentendimento ocorreu justamente no dia de decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre os juros e abriu a preocupação do BC com os rumos fiscais do País.  

Pela pauta publicada hoje, os senadores também debaterão sobre um PL (3877/2020) de Rogério Carvalho (PT-SE), que quer autorizar o recebimento de depósitos à vista ou a prazo de instituições financeiras pelo Banco Central. Pela proposta, os depósitos voluntários configurariam novo instrumento de gestão da liquidez, uma alternativa às operações compromissadas. A relatoria está com a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Os senadores apreciarão ainda o PL 3819/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que determina ser indispensável a realização de licitação para serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, revogando a abertura do mercado, que desde o fim do ano passado opera por autorizações, regime que permite a qualquer empresa interessada operar rotas. A relatoria está com o senador, Acir Gurgacz (PDT-RO), cuja família é dona da empresa Eucatur, uma das maiores do País.

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