Senado deve buscar acordo, diz Dilma

Ministra diz que deve ser evitada disputa 'fratricida' entre Estados e questiona emenda sobre royalties

Gerusa Marques / BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

20 de março de 2010 | 00h00

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem esperar que o Senado chegue a um consenso sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para evitar uma "disputa fratricida" entre Estados. E pôs em dúvida a constitucionalidade da Emenda Ibsen, que reparte os royalties por igual entre Estados e municípios.

Segundo Dilma, a Constituição prevê que os Estados produtores sejam contemplados de maneira diferenciada. A ministra descartou, no momento, a possibilidade de veto pelo presidente da República ao mecanismo de distribuição dos royalties, caso seja mantido pelo Senado.

"Esperamos que no Senado isso seja revertido e se busque um consenso, que é muito melhor que uma disputa fratricida entre os Estados", disse a ministra, ao chegar ontem para sua última reunião como presidente do conselho de administração da Petrobrás, em Brasília.

A distribuição igualitária está prevista no projeto de lei que institui o regime de partilha da produção na área do pré-sal, que já foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado. A regra, que contraria interesses dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), foi incluída por emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).

Sem veto. Dilma disse que o governo não trabalha com a possibilidade de vetar o dispositivo, caso ele seja mantido no Senado. "Não trabalhamos com essa hipótese, e seria um desrespeito ao Senado, aos senadores e ao Congresso discutir uma questão dessas a essa altura."

Ela frisou, no entanto, que a Constituição prevê tratamento diferenciado para Estados produtores. "Uma coisa que chama a atenção é que a Constituição prevê que os Estados produtores, confrontantes ou que tenham algum equipamento relativo a algum processo sejam contemplados diferenciadamente. Isso é da Constituição."

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, o projeto, apoiado pelo governo e derrotado na Câmara, contemplava as duas questões: priorizar os Estados produtores e distribuir aos demais, por meio da manutenção das regras vigentes. A proposta, de acordo com Dilma, tampouco mexia com os contratos já assinados.

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