Senado deve enterrar Super-Receita hoje

Senado deverá impor uma derrota ao governo nesta sexta-feira, decretando a "morte" da Super-Receita, resultado da fusão da antiga Secretaria da Receita Federal com a parte do Ministério da Previdência encarregada de cobrar as contribuições ao INSS, que colocaria sob um só comando a cobrança dos principais tributos federais do País. A Medida Provisória 258, que criou a nova estrutura, perde a validade à meia-noite. A MP já passou pela apreciação da Câmara com votação também dos destaques. Sua votação está marcada para hoje, mas as chances de aprovação são remotíssimas porque será difícil obter quórum e porque a oposição, maioria na Casa, promete obstruir qualquer tentativa de votação. "Os canais de negociação estão obstruídos pela crise política", admitiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois de um dia de intensas articulações. Mais cedo, durante o almoço, ele antecipou a má notícia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente fez um apelo para que votemos a MP, e eu disse que não era fácil", disse Calheiros. "Disse que era difícil, porque a oposição tem uma posição definida contra a MP." Apelos em vão - Se a MP 258 cair, de nada terão adiantado os apelos que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez anteontem durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Também não terão rendido frutos as concessões que ele fez ao longo do dia de ontem, chegando ao ponto de concordar com um novo programa de parcelamento de débitos tributários, uma espécie de "Refis 3". A Receita vinha resistindo a essa idéia. Ontem, diante da virtual queda da MP, Renan já discutia um "plano B" para a Super-Receita. Ele propôs que o governo envie um projeto de lei tratando do tema, que tramitaria em regime de urgência. Isso, porém, não evitaria a obrigatoriedade de desmontar a Super-Receita a partir de amanhã. Nos bastidores do governo, a avaliação era que, se a MP não for votada hoje, melhor será deixar a Super-Receita de lado, ao menos por ora. Não se discutiam planos de salvamento como transferir artigos da MP 258 para outra MP em tramitação, como foi feito quando a chamada "MP do Bem" caducou. Derrota "pedagógica" - O governo tem uma dificuldade prática, que é conseguir colocar 41 senadores em plenário hoje, uma sexta-feira, dia em que tradicionalmente o Congresso não funciona porque os parlamentares estão em suas bases eleitorais. O maior problema, porém, nem é esse. A questão é que a oposição, maioria no Senado, não quer votar a MP. Anteontem, o líder do PSDB na casa, Arthur Virgílio (AM), já havia antecipado que o governo sofreria uma derrota "pedagógica e merecida" nessa matéria. "Não vejo razão fundamental para impedir a votação de uma matéria que só beneficia a sociedade. Infelizmente, a oposição não tem argumentos para se opor à MP, mas politicamente é contra e tem maioria no Senado", comentou ontem à noite o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). Os senadores da oposição alegam que uma mudança importante como a criação da Super-Receita mereceria uma discussão mais aprofundada. MPs são usadas para tratar de temas relevantes e urgentes e, no entender da oposição, a Super-Receita não preenchia esse último requisito. O instrumento correto, dizem, seria um projeto de lei. Durante todo o dia de ontem, os líderes governistas tentaram atrair a oposição para um acordo, mas não obtiveram nenhum sinal positivo. Além de propor que a aprovação do nome do novo super-secretário passasse pelo Senado, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também mandou avisar que concordaria em promover um novo Refis. Nem essa concessão sensibilizou a cúpula dos oposicionistas. Irritação - "Nossa bancada tem dificuldade em aceitar. Pessoalmente, não sei se um novo Refis é a melhor cultura. É ruim para o bom pagador e bom para o mal pagador", comentou Artur Virgílio. No caso dos senadores, em particular, há também uma irritação com o fato de a Câmara passar meses com a MPs em suas mãos e enviá-las ao Senado a uma semana do prazo final de aprovação. "Por trás disso tudo está um protesto contra o instituto da MP, que está levando o Senado ao constrangimento de votar matérias relevantes sem qualquer discussão", resume o líder do PFL, José Agripino Maia (RN). Para o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), o impasse em torno a MP 258 é uma conseqüência da crise política que contaminou as discussões no Congresso. Mas ele admite que o governo errou ao propor a criação da Super-Receita por medida provisória. (colaborou Fabio Graner).

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