Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Senado deve manter situação como é hoje, diz relator sobre distratos

Projeto aprovado na Câmara, que previa uma multa de 50% do valor já pago à incorporadora em caso de desistência do imóvel, foi debatido e rejeitado em comissão do Senado

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2018 | 12h58

BRASÍLIA - Criticado por parlamentares da oposição e da própria base do governo, o projeto de lei que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, sofreu uma dura derrota na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 10. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado por 14 votos a seis, além de uma abstenção. Mesmo assim o texto irá ao plenário da Casa em agosto, onde deve enfrentar a mesma resistência.

A polêmica em torno do projeto – já aprovado na Câmara dos Deputados – se deve a um artigo que fixa a multa ao comprador do imóvel em 50% do valor já pago à construtora em caso de desistência do negócio. A retenção de metade do valor já pago pelos consumidores às incorporadoras valeria nos casos de devolução de imóveis construídos no chamado regime de afetação - regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada empreendimento tem CNPJ próprio para proteger interesses dos compradores.

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A legislação atual não estabelece um porcentual de multa fixo nesses casos, e as decisões judiciais normalmente estabelecem multas entre 10% e 25% - teto que o governo queria colocar no projeto. A pressão das construtoras sobre os parlamentares, no entanto, impossibilitou a mudança do texto que, caso ainda seja aprovado com a multa em 50%, pode ter esse trecho vetado pelo presidente Michel Temer.  

Antes de ser rejeitado pela CAE do Senado, o projeto chegou a ganhar uma emenda que buscava equilibrar a balança entre consumidores e construtoras. Ferraço chegou a incorporar ao relatório a sugestão da líder do MDB, Simone Tebet (MS), que instituía a mesma penalidade para as empresas caso o distrato ocorresse em situações de mais de 180 dias de atraso para a entrega do imóvel.  Mesmo assim, o relatório foi derrotado por almpla margem na comissão.

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Após a votação, Ferraço admitiu que o placar desfavorável mostrou que dificilmente o projeto será aprovado no plenário da Casa. "O resultado é um indicativo de que o Senado deve manter a situação como está. Perdemos uma grande oportunidade de oferecer um regramento de mais segurança ao segmento responsável pela oferta de muitos empregos", disse.

Os senadores contrários ao texto agora defendem a aprovação de outro projeto sobre o distrato que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do próprio Senado, de autoria do senador Dalirio Beber, (PSDB-SC), com parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A estratégia seria tentar aprovar esse outro texto já nesta quarta-feira e levá-lo ao plenário como contraponto ao projeto derrotado na CAE.

"Esse outro projeto que pretendemos votar, inclusive, separa o especulador do cidadão de boa-fé, ao criar uma justa causa para devolução do imóvel. É um projeto mais equilibrado, que só coloca multas tão altas para quem usa o setor imobiliário para especular", defendeu Simone Tebet.

O líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR) recolheu assinaturas de nove senadores - que representam um décimo do Senado - e ainda tentava até o começo da noite desta terça, 10, uma manobra para trazer o projeto original aprovado na Câmara dos Deputados já na manhã desta quarta-feira para o plenário da Casa. 

Quando um projeto é recusado em determinada comissão, senadores podem apresentar recurso para tramitação da proposta em plenário. Portanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ainda pode colocar o projeto do distrato para votação no plenário, desde que um recurso com o apoio de um décimo do total de senadores seja apresentado.

No entanto, Eunício já adiantou que o assunto só deverá ser discutido no plenário da Casa após o recesso parlamentar das próximas duas semanas. "Teve a questão na CAE hoje, acho que tem que se buscar um entendimento. Não dá para pura e simplesmente votar um projeto que foi hoje derrotado na CAE por falta de entendimento. Nós podemos fazer um entendimento e no começo de agosto votar essa matéria", afirmou.

Mesmo com a derrota, os empresários do mercado imobiliário pretendem procurar os demais senadores e buscar apoio para aprovar o projeto nos moldes do texto que veio da Câmara dos Deputados. "Vamos estender o processo de convencimento democrático aos outros senadores além da CAE. Ainda não temos essa agenda, vamos trabalhar nisso a partir dessa semana", afirmou o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary. “Temos que aceitar o resultado democrático, mas é legítimo defendermos os nossos interesses. Isso é importante não só para o setor, mas também para a segurança jurídica do País", completou.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, entende que o momento é delicado para discutir o tema, tendo em vista a pressão popular e a proximidade das eleições, além de rachas na base de apoio do governo federal "Vamos dar um tempo. Depois de baixar a poeira, vamos voltar a conversar com os senadores sobre a importância do assunto", ponderou Martins. /COLABOROU CIRCE BONATELLI

 

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