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Senado deve votar lei que altera CLT em abril

Por Agencia Estado
Atualização:

O projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que o negociado possa prevalecer sobre o legislado nas convenções e acordos coletivos, deve ser votado pelo Senado Federal no mês de abril. "A posição do governo é de votar", disse o vice-líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PSDB-RR). Apesar de considerar o projeto o mais polêmico em votação este semestre, Jucá está confiante na vitória. "Os senadores já estão esclarecidos e, para não haver dúvidas, vamos realizar uma audiência pública para debater exaustivamente a proposta e depois levá-la ao plenário", disse. A estratégia do governo para vencer a resistência da oposição poderá contar até mesmo com o partido do candidato à presidência Ciro Gomes (PPS). O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que apóia Ciro Gomes, disse que vai cobrar uma posição do partido na votação no Senado. Paulinho, como é conhecido o presidente da Força sindical, é um dos convidados da audiência pública marcada para a próxima terça-feira, para debater o projeto. Além de Paulinho, foram convidados para a audiência o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício. O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, explicou que a campanha que o governo vem fazendo na mídia, com a utilização de declarações de sindicalistas favoráveis ao projeto, é de esclarecimento à população. "É nossa obrigação explicar a proposta e rebater as mentiras que foram ditas sobre o projeto", disse. Dornelles afirmou que o governo respeita as opiniões contrárias, mas não vai aceitar que a população seja enganada. "Não é verdade que o projeto acaba com a CLT e que retira direito dos trabalhadores como Fundo de Garantia, 13º salário, licença-maternidade e outros", argumentou o ministro. Dornelles reafirmou que a CLT continuará existindo para quem não quiser negociar. "Estamos apenas criando um sistema paralelo, que dará mais flexibilidade à negociação", argumentou. O ministro se declarou convencido de que o trabalhador só tem a ganhar com a mudança. "Perante o Senado eu me ajoelho", disse o ministro, que espera a vitória do governo e uma tramitação tranqüila do projeto na casa. "O presidente do senado é um político experiente e não vai permitir desrespeito", disse. De acordo com Dornelles, a opinião pública apóia a proposta, assim como a maioria das centrais sindicais. Para o ministro a única voz discordante é a da CUT. "A CUT é um braço sindical de um partido político e é contra tudo o que vem do governo", ressaltou.

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