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Senado deve votar nesta 4ª projeto que altera MP sobre incentivos

Alteração amplia incentivos aos empreendimentos instalados em municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

Rosa Costa, da Agência Estado,

27 de abril de 2011 | 14h27

O Senado deve aprovar nesta tarde o projeto de conversão à medida provisória 512, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva. O texto original da MP direcionava os investimentos da indústria automotiva para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas os deputados alteraram o texto, ampliando os incentivos aos empreendimentos instalados em municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atendendo à pressão de parlamentares da bancada de Minas Gerais. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados dia 13. Como seu prazo de validade termina na semana que vem, dia 5, os senadores são obrigados, mais uma vez, a endossar o texto recebido da Câmara, sob pena de os efeitos da proposta caducarem.

O projeto será relatado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Ele e os líderes do governo, Romero Jucá; do DEM, Demóstenes Torres (GO), e do PTB, Gim Argello (PTB-DF), se reuniram na terça-feira para ajustar o texto com duas emendas de redação. Segundo Demóstenes, foi corrigido o "texto truncado" do projeto de conversão, que poderia provocar dúvidas com relação a procedimentos para usufruir dos incentivos.

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