Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Senado deve votar Orçamento Impositivo nesta 4ª feira

PEC determina que a previsão de receita e a fixação da despesa na lei orçamentária reflitam a conjuntura econômica e a política fiscal do governo

Redação, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2019 | 12h17

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento deve ser votada nesta quarta-feira, 3, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A decisão de levar o chamado “Orçamento Impositivo” a pleito foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.

Caso aprovada, a proposta será enviada ao plenário da Casa, quando será submetida a votação em dois turnos.

A PEC

A Proposta determina que a previsão de receita e fixação da despesa na lei orçamentária reflitam a conjuntura econômica e a política fiscal do governo e cria a obrigatoriedade de execução das programações orçamentárias.

Segundo o texto, de autoria do deputado Federal Hélio Leite (DEM-PA), a emenda garantiria a execução de programações de caráter estruturante, incluídas por emendas de iniciativa de banca parlamentar estadual e distrital.

De acordo com o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.

Câmara

A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana o projeto seja votado.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016. /Agência Brasil

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