BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar o novo auxílio emergencial deve incorporar itens do pacote fiscal em tramitação no Senado, mas sem as medidas mais polêmicas de corte de despesas. A informação foi dada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), em coletiva de imprensa após reunião de líderes partidários.
Conforme o Broadcast Político/Estadão antecipou, os partidos fizeram um acordo para pautar a PEC na próxima quinta-feira, 25, no Senado. Até esta sexta-feira, 19, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar uma versão do parecer para discussão entre os parlamentares e apresentação de emendas. Com a negociação, a medida poderá ser aprovada em dois turnos no mesmo dia e seguir para a Câmara.
O governo prepara a edição de uma medida provisória para viabilizar o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial após a aprovação da PEC no Congresso, abrindo um crédito extraordinário no orçamento, de acordo com o senador. Esse crédito criaria uma nova despesa sem redução de outros gastos, aumentando o endividamento da União. "Será uma PEC recauchutada e provavelmente livrando as questões mais polêmicas", disse Jean Paul Prates.
De acordo com o líder da minoria, o governo se comprometeu em manter três ou quatro itens na PEC a ser votada, resgatando itens das três propostas do pacote fiscal que foram apresentadas em 2019. As medidas votadas agora ficaram em torno de ressalvas para o cumprimento da regra de ouro, sustentabilidade da dívida e um "equilíbrio fiscal intergeracional", sem redução imediata de despesas.
O senador pontuou que não houve compromisso em votar os itens mais polêmicos, como redução de salário e jornada de trabalho de servidores públicos, no futuro. Ou seja, o governo destravaria o auxílio, mas sem uma garantia de agenda fiscal no futuro. "Vai vir a proposta e vamos discutir a medida por emendas e destaques. O que não passar, o governo vai ter que engolir, como a questão dos servidores", disse o senador.
O governo ainda não explicou qual o caminho para custear uma nova rodada do auxílio emergencial. A PEC poderá trazer uma cláusula de calamidade para dar base jurídica à nova despesa.
No ano passado, a votação do pacote fiscal relatado por Bittar e patrocinado pela equipe econômica não vingou após uma série de versões do relatório que desagradaram aos parlamentares. O senador vem afirmando que apresentará o parecer conforme a indicação do presidente Jair Bolsonaro e a negociação entre o Ministério da Economia e o Senado.
Nesta quinta-feira, 18, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a agenda. Na semana passada, os três fizeram um aceno de acordo para retomar o auxílio e ao mesmo tempo se comprometer com uma agenda fiscal, mas sem detalhar as medidas.
