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Senado do México aprova projeto sobre dívidas locais

O Senado do México aprovou um projeto de lei que visa controlar as dívidas estaduais e municipais, que dobraram nos últimos anos para cerca de 3% do PIB, causando preocupação de que a situação pode ficar fora de controle.

AE, Agencia Estado

17 de abril de 2013 | 00h06

O Senado aprovou o projeto de lei, que inclui uma mudança constitucional, com 100 votos a favor, oito votos contra e três abstenções.

A Câmara dos Deputados, que ainda tem de aprovar a medida, se opôs na terça-feira ao projeto de lei por razões processuais, argumentando que a legislação envolvendo questões de dívida pública deve ser originária da Câmara.

Um senador envolvido na negociação do projeto de lei disse que espera que um acordo seja alcançado com a Câmara.

O projeto de lei permite que o governo federal, através do Ministério de Finanças, estabeleça severas regras fiscais, incluindo limites de endividamento e um roteiro para reduzir os déficits orçamentários, para os estados ou municípios que solicitam garantias federais para fazer a emissão de dívida.

O projeto de lei também permite que o Congresso Nacional aprove uma legislação secundária sobre a disciplina financeira que afeta os governos locais, deixando em aberto a possibilidade de estender os controles sobre a dívida pública local no futuro, se necessário.

O projeto de lei limita o montante da dívida pública que pode ser usado para financiar gastos correntes, em vez de investimentos, e dá poderes aos legislativos estaduais para bloquearem a emissão de novas dívidas com o voto de dois terços.

Vários senadores consideraram que a proposta não foi longe o suficiente para controlar o uso irresponsável da dívida por parte dos governos locais.

O Partido da Revolução Democrática (PRD) e o Partido de Ação Nacional (PAN), de oposição, queriam que o Senado, e não o Ministério de Finanças, fizesse a supervisão de dívida local e tivesse o poder de bloquear a emissão em determinados casos.

Sob um acordo de compromisso, o Senado será capaz de se opor a condições acordadas entre o Ministério de Finanças e os governos locais que desejarem receber as garantias federais.

Se isso acontecer, novas condições entre as duas partes deverão ser acordadas.

Para muitos governos locais, garantias de bancos federais de desenvolvimento são essenciais para garantir o acesso a empréstimos. As informações são da Dow Jones.

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