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Senado dos EUA aprova lei de cartões

Operadoras deverão comunicar os clientes 45 dias antes de elevar juros

Agências internacionais, WASHINGTON, O Estadao de S.Paulo

20 de maio de 2009 | 00h00

O Senado dos Estados Unidos aprovou ontem um projeto de lei que impõe novas regras ao mercado de cartões de crédito. O objetivo da medida defendida pelo senador democrata Christopher Dodd é proteger os consumidores de práticas "enganosas" dos bancos e operadoras de cartão. O projeto, aprovado por 90 votos a favor e 5 contra, foi uma das promessas de campanha do presidente americano, Barack Obama. Pela nova legislação, as operadoras ficam proibidas de elevar juros sem antes informar os clientes com pelo menos 45 dias de antecedência. Após a aprovação, Dodd, presidente do Comitê de Bancos do Senado, disse que se trata de "uma vitória para cada consumidor americano que já sofreu nas mãos de uma companhia de cartões de crédito". A lei exige ainda que as operadoras tenham regras "justas e transparentes".O texto aprovado pelo Senado contém diferenças em relação ao que passou pela Câmara dos Representantes, por 357 votos a 70, no mês passado. Isso significa que será necessário um projeto unificado pelas duas Casas. Somente após a aprovação da versão final, será encaminhado à sanção. As negociações não devem demorar. Na quinta-feira passada, Obama disse esperar que isso ocorra antes do recesso do Memorial Day, no dia 25 de maio.O líder da maioria democrata do Senado, Harry Reid, assegurou que, com esse projeto de lei, "os grandes bancos já não poderão se aproveitar dos americanos que trabalham duro".A indústria de cartões tem afirmado que a lei pode forçar os bancos a emitir cartões a um custo maior, tornando-os menos acessíveis. Edward L. Yingling, presidente da Associação Americana dos Bancos, afirmou que a lei contém disposições "duras, mas exequíveis".A lei dá nove meses para que as operadoras modifiquem os termos que regem os cartões. Além de proteger os consumidores da alta arbitrária dos juros, proíbe a cobrança de cotas e demais encargos de financiamento. Também não será mais permitido que bancos aumentem os juros com base no histórico de pagamentos atrasados do cliente com outras instituições. Outra regra exige, à medida que os clientes paguem as dívidas, que as operadoras abatam primeiro as taxas de juros mais altas. A lei ainda proíbe a cobrança de juros do crédito rotativo quando uma conta foi paga em sua totalidade na fatura anterior.

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