Senado dos EUA aprova nova lei de gestão corporativa

O Senado dos EUA aprovou por 97 votos a 0, uma nova Lei de Contabilidade e Gestão Corporativa que prevê uma reforma nas práticas contábeis das empresas e penas criminais para delitos de colarinho branco. Essa lei combina duas propostas legislativas: o pacote de leis de contabilidade escrita pelo presidente do Comitê Bancário do Senado, o democrata Paul Sarbanes, e a lei de colarinho branco do presidente do Comitê Judiciário do Senado, o democrata Patrick Leahy. O ponto central do pacote aprovado pelo Senado é a criação de um novo Conselho Supervisor independente, com cinco membros, que vai substituir o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira. Esse novo Conselho vai rever a contabilidade das companhias e terá poderes para disciplinar e investigar. Esse Conselho será controlado pela Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos EUA). A nova Lei também prevê que os executivos-chefes e executivos-chefe de finanças terão de assinar os informes financeiros das companhias. Durante o debate da Lei, os senadores acrescentaram penas criminais para executivos que assinarem informes financeiros fraudulentos. Como a Câmara aprovou uma versão mais branda da Lei em maio, agora, deputados e senadores terão de resolver essas diferenças. O presidente dos EUA, George W. Bush, pediu aos parlamentares que enviem uma versão final da Lei para sanção até agosto. Apesar dos líderes no Congresso terem dito que as negociações vão começar imediatamente, eles indicaram que o prazo de Bush era uma meta muito apertada para um mês de julho com agenda bastante cheia.

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