Leopoldo Silva / Agência Senado
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Senado elabora pacote único com medidas sociais durante pandemia

Nesse projeto, outras medidas poderão ser colocadas em uma nova votação; Conteúdo da proposta, porém, ainda está sendo costurado com a equipe econômica

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 16h33

BRASÍLIA - O Senado decidiu elaborar um pacote único com medidas sociais para combater o novo coronavírus no País. A decisão foi tomada em reunião de líderes partidários na manhã desta terça-feira, 31.

Na semana passada, o Senado decidir reunir os projetos relacionados à pandemia da covid-19 em tramitação na Casa e escolher quais serão colocados na frente. Como as bancadas optaram por textos diferentes, os senadores decidiram reunir as propostas de consenso em um único pacote.

A bancada do PSL, por exemplo, propôs liberar os saques integrais do FGTS. O PSD, por sua vez, quer incluir um subsídio para empresas garantirem o pagamento de despesas com a folha de salários durante a pandemia. Outra medida discutida é a fixação de uma renda mínima para situações de emergências sanitárias. Uma tributação sobre lucros e dividendos para direcionar recursos à Saúde também é avaliada.

Auxílio

Os senadores decidiram adiar para quarta-feira, 1, um projeto ampliando o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 que foi aprovado na véspera. Além das alterações discutidas, o adiamento ocorreu porque o governo ainda não havia sancionado a proposta aprovada na segunda-feira, 30.

O conteúdo da proposta, porém, ainda está sendo costurado com a equipe econômica. O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), se reuniu na tarde desta terça com integrantes da equipe econômica. A ideia é especificar quem são os informais beneficiados, garantindo o pagamento para motoristas de aplicativo, pescadores, músicos, indígenas e outras categorias.

Ao aprovar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais na segunda-feira, 30, o Senado separou em outro projeto as alterações sugeridas para ampliar o benefício. A nova proposta foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O novo projeto exclui ainda a exigência de um limite de rendimentos para o auxílio. A lei aprovada no Congresso, e pendente de sanção presidencial, não concede o "voucher" para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A nova versão tiraria essa trava, colocando como condição apenas a situação de pobreza das famílias.

No caso do limite de rendimentos, a avaliação é de que a trava tem o potencial de excluir trabalhadores como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo que tiveram renda maior no passado, mas agora estão expostos à crise, sem qualquer tipo de ajuda. Outra mudança é a extensão do pagamento em dobro (R$ 1,2 mil) previsto a mulheres chefes de família a homens que criam os filhos sozinhos.

Além disso, a nova proposta antecipa para 2020 os novos limites de renda que dão acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto que seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro deixava essa ampliação para 2021. A equipe econômica é contra o aumento de um quarto para meio salário mínimo no limite de renda do BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões no próximo ano.

"Esse ponto é dúvida, estamos discutindo ainda. O governo já rebate. Por mim, eu mantenho e aguardo se surgir uma alternativa", disse Amin ao Broadcast Político. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação do BPC após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.  

 

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