Senado isenta de IR as aplicações estrangeiras em títulos

O Senado aprovou, por 41 votos contra 15, a Medida Provisória 281, que isenta de Imposto de Renda as aplicações estrangeiras em títulos públicos. A medida agora precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve aprovar a Medida. O governo defende que a MP 281 já se mostrou benéfica na melhoria do perfil da dívida pública interna em títulos e na redução de seu custo, por conta do aumento na concorrência pelos títulos vendidos pelo governo.Se a Medida não fosse aprovada até o fim da próxima semana, perderia a validade. Se isso ocorresse, o problema seria saber como ficariam os investidores externos que já compraram cerca de R$ 6,8 bilhões em títulos do Tesouro, desde janeiro, quando a medida foi editada. O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, considerou um sinal positivo a aprovação da MP. "Falei que estávamos otimistas com relação à votação", disse Kawall, em relação à suas declarações feitas pela manhã. Segundo ele, a aprovação pelo Senado, que encerra a tramitação da medida, serve como um estímulo a novas compras de títulos por estrangeiros. Kawall afirmou que há investidores que estavam esperando o encerramento da tramitação da matéria para assumir posições no mercado brasileiro.A MP já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e estava na fila de votações do Senado. Ela foi incluída hoje como prioridade na pauta do plenário.Além da isentar de IR os investimentos estrangeiros em títulos públicos, a MP 281 acabou com a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nos lançamentos de ações de empresas realizados fora da Bolsa de Valores.Também isentou de IR as aplicações de estrangeiros em fundos de investimentos em empresas emergentes (normalmente de inovação tecnológica, que têm alto risco), os chamados fundos de Venture Capital.

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