A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto do Executivo que isenta de PIS-Pasep e de Cofins os medicamentos de uso contínuo. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deverá ser votada no plenário do Senado até quinta-feira. Segundo o ministro da Saúde, José Serra, a isenção faz parte de um programa que deverá substituir o acordo firmado com a indústria farmacêutica para controle dos reajustes de preços dos medicamentos. Esse acordo vence no fim deste mês de dezembro. Para ter direito à isenção sobre parte do seu estoque, os laboratórios terão que fazer um acordo com o governo comprometendo-se a seguir regras na definição de reajustes de preços e na fabricação de medicamentos genéricos, entre outros itens.
